Arquivo mensal março 2020

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Brasil confirma o oitavo caso de coronavírus

Brasil passa a ser país com transmissão local, diz Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde (MS) confirmou mais quatro casos de coronavírus no Brasil, totalizando seis em São Paulo, um no Rio de Janeiro e outro no Espírito Santo. Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, o caso confirmado no Espírito Santo entrará no banco de dados do ministério nas próximas horas, mas já está confirmado.

Com a atualização dos dados de hoje, o Brasil tem 636 casos suspeitos e oito confirmados. Os casos confirmados estão em isolamento domiciliar. O caso do Espírito Santo é uma mulher de 37 anos, com histórico de viagem.

O caso confirmado no Rio é de uma mulher de 27 anos, que fez viagem à Itália e Alemanha entre 9 e 23 de fevereiro. Ela sentiu os primeiros sintomas ainda durante a viagem, em 17 de fevereiro. A paciente teve febre, falta de ar e apresentou coriza. Foi atendida, no Brasil, no dia 2 de março.

Além disso, existe um caso confirmado no Distrito Federal, após exame feito por um laboratório particular. O ministério ainda aguarda a contraprova, realizada por uma instituição credenciada pelo Ministério da Saúde para realizar o exame, para confirmar oficialmente. Trata-se de uma mulher, de 53 anos, que viajou pela Inglaterra e Suíça.

Existe um caso atípico em São Paulo, também dentre os confirmados. Uma jovem de 13 anos retornou da Itália, não apresentou sintomas, mas teve a presença do vírus confirmada no organismo. Ela procurou atendimento médico por outro motivo, ter rompido um tendão. E, durante os procedimentos médicos, os exames detectaram o vírus.

Isso não significa que essa jovem pode transmitir o vírus. Segundo o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, ela não está em isolamento e não transmitiu o vírus a ninguém. “Ela teve a presença, a identificação, de fragmentos do vírus. Ela pode ir para escola, vida que segue. Ela é um portador assintomático, mas não quer dizer que esse vírus pode ser transmitido. O vírus não é viável, ele está fragmentado. As pessoas próximas não pegaram”.

De acordo com Wanderson de Oliveira, o Brasil passou a ser um país com transmissão local, ou seja, existem dois tipos de contaminados: os que chegaram de viagem internacional, vindos de países com circulação do vírus; e pessoas que tiveram contato com essas pessoas que estiveram no exterior.

Ainda não existe transmissão comunitária do vírus no Brasil. Já a China, Coreia do Sul e Itália estão enquadradas como países de transmissão comunitária, quando nem sempre é possível identificar a fonte de contaminação de um caso positivo.

Segundo ele, o brasileiro não deve mudar seus hábitos, como usar máscaras, por exemplo. O que deve ser feito é adotar práticas de higiene, como lavar as mãos e levar as mãos à boca ao espirrar. “Não muda nada nas condutas adotadas até o momento. […] Se apresentar sintomas gripais não vá trabalhar, não vá viajar e não vá estudar. Não vá para locais públicos, fique em casa se hidratando e se alimentando bem”.

Desafio

Na avaliação do ministério, a partir de agora, o Brasil enfrenta um novo desafio a partir da entrada dos Estados Unidos, com 108 casos confirmados, no rol de países monitorados pelo governo federal. Com isso, passageiros que voltarem daquele país e tiverem algum sintoma respiratório associado a febre serão tratados como suspeitos.

“Quando a gente estava falando de voo da China, tinha 1 conexão. A partir de agora, com a inclusão dos EUA, vamos ter a possibilidade de casos suspeitos com 193 voos que chegam no Brasil. Esse é o grande desafio que teremos nos próximos dias”, disse o secretário-executivo do ministério, João Gabbardo dos Reis.

Oliveira destacou que o Brasil poderia passar para a fase de mitigação da doença, ou seja, considerar que a doença está espalhada pelo mundo e trabalhar para evitar casos graves e óbitos. O Brasil tem conversado com os países com um grande número de casos para adquirir a expertise necessária. Está marcada para amanhã (6), uma reunião com representantes da Itália.

“Estamos aprendendo, estudando, conversando com os países. Nenhum país tem mais experiencia que a China, Itália e Coreia do Sul. Precisamos do apoio deles para entender essa dinâmica e evitar os erros que eles cometeram, se é que entenderam ter errado”, disse o secretário.

Ao mesmo tempo ele reforçou que na grande maioria dos pacientes o coronavírus se comporta como uma gripe corriqueira. “É uma doença que tem se mostrado, em 81% dos casos, leves. A pessoa vai ter uma gripe, como tem todos os anos. Vamos ficar derrubados uns dias, febre e mal-estar”.

Casos de coronavírus no mundo

A Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou o relatório situacional do Covid-19 no mundo.

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Relatório situacional de Covid-19, segundo OMS. – Ministério da Saúde

Testes de coronavírus no Brasil

No Brasil, laboratórios públicos ou privados que identificarem casos confirmados da doença pela primeira vez, devem passar por validação de um dos três laboratórios de referência nacional: Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Instituto Evandro Chagas, no Pará; e Instituto Adolfo Lutz em São Paulo. Após a validação da qualidade, o laboratório passa a ser considerado parte da Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública.

Ontem (4) a Fiocruz começou a distribuir, no Rio de Janeiro, kits para o diagnóstico do novo coronavírus para laboratórios centrais estaduais, que também passarão por um processo de capacitação para a realização dos testes.

Os kits foram desenvolvidos no Brasil pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP). Já a capacitação será conduzida pelo Laboratório de Vírus Respiratório e Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz.

Veja a transmissão

 

Agência Brasil

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Justiça fixa em três anos pena aplicada a Welliton Carlos pelo crime de estelionato

Em sessão realizada nesta quinta-feira (5), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial ao recurso de Welliton Carlos Alencar de Souza, para absolvê-lo do delito de estelionato tentado e, consequentemente, reduzir a pena, anteriormente fixada em seis anos e oito meses de reclusão, para três anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto. A relatoria da Apelação Criminal nº 0000050-87.2018.815.0491 foi do juiz convocado Tércio Chaves de Moura.

Conforme os autos, o réu acertou com Margarida Maria de Alacoque Alencar Cruz que faria um empréstimo consignado em nome dela, no valor de R$ 3 mil, dos quais R$ 1.000,00 seria entregue a ela, R$ 1.000,00 destinado à compra de velas para que fosse feita cura espiritual na vítima e o restante (R$ 1.000,00) seria emprestado à sua mãe. No entanto, foi descoberto que o empréstimo foi de R$ 9.794,73 e o acusado teria se apropriado do valor.

“Por estarem devidamente demonstradas a autoria e a materialidade delitiva, há de ser mantida a condenação pelo crime de estelionato praticado contra a ofendida Margarida Maria”, destacou o relator.

Houve ainda, de acordo com a denúncia, a tentativa de estelionato contra Edival Francisco Gomes da Silva, ocasião em que o acusado solicitou da vítima que fosse entregue sua motocicleta para fins de pagar despesas prévias com advogado. Entretanto, a vítima desconfiou da atitude do denunciado e resolveu não entregar o veículo. Quanto a esse crime, ele foi absolvido.

“Considerando que o acusado não conseguiu induzir a vítima a erro, não deu início aos atos executórios do crime de estelionato. Desse modo, absolvo o réu do delito de estelionato tentado”, afirmou.

Da decisão cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Livro destaca importância do Hospital do Bem para pacientes oncológicos do Sertão

“No Hospital do Bem em cada frasco de quimioterapia ou tratamento não tem apenas remédio, tem esperança, fé, otimismo e cura e aqui comemoramos a vida, a possibilidade de superação, enfim, acolhemos pessoas com um diagnóstico de câncer e junto com elas buscamos a cura e revalidamos a vida”, disse a oncologista Nayarah Castro, na manhã desta quarta-feira (04), durante evento de lançamento do livro ‘Lições da Vida’. A autora da obra, a professora aposentada Miriam Medeiros dos Santos, de 65 anos, foi paciente do Hospital e ano passado recebeu o diagnóstico de cura de um câncer de mama. O lançamento do livro, que também faz referência a atuação do Hospital e acolhimento de sua equipe, aconteceu no hall da unidade com a presença de pacientes, acompanhantes, funcionários, familiares da escritora, além de integrantes do grupo ‘Amigas Viva a Vida’ e se transformou numa cerimônia emocionante, cujos depoimentos validaram a importância do Hospital do Bem para os pacientes oncológicos do sertão paraibano.

Um dos depoimentos mais emocionantes foi o da Dra. Nayarah, que há 11 anos vivenciou o outro lado da história ao também ser diagnosticada com câncer, superou a  doença e hoje é uma das médicas responsáveis pelo ambulatório do Hospital do Bem e é quem direciona a quimioterapia dos pacientes. “Essa unidade é um instrumento de Deus que conduz para o milagre da cura e eu sou uma médica que usa o conhecimento para dar esperança e temos recebido muitas bênçãos e mesmo quando não obtemos a vitória da cura sobre a doença, assistimos nossos pacientes acolhendo-os para que tenham a melhor qualidade de vida possível”, reiterou Dra. Nayarah, acrescentando que “o diagnóstico de câncer não é um decreto de morte, mas de revalidação da vida”. Na ocasião, ela lembrou do caso de um paciente desenganado, com câncer de pulmão que tocou o sino da cura essa semana. “Foi mais uma vitória de tantas outras que contabilizamos e que ainda vamos comemorar”, disse.

A autora do livro, que reúne pensamentos e reflexões sobre a superação de desafios ao longo da vida, entre eles, o período em que fez o tratamento de um câncer de mama no Hospital do Bem, lembrou que cada pessoa tem suas batalhas pessoais e são sobreviventes de suas próprias lutas. “Eu próprio sou uma sobrevivente, porque superei um primeiro casamento traumático, criei quatro filhos sozinha com salário de professora, enfrentei o preconceito de ser separada, sobrevivi a uma infecção hospitalar que teve reflexos doloridos durante oito meses em minha vida, sobrevivi a morte de dois netos e de minha filha há três anos, vi meu filho ficar em coma durante meses e, mais recentemente, superei esse câncer. Portanto, todos nós temos batalhas a vencer e o importante é não desanimar”, disse Miriam Medeiros que, em seguida, participou de uma sessão de autógrafos.  O neto dela, Kleber Peixoto, veio de Campina Grande, especialmente, para tocar violão e cantar algumas músicas durante o lançamento, entre as quais, ‘Tocando em Frente’, de Almir Sater, ‘Eternos Amigos’, ‘Sonhos e Poemas’ e ‘Alma Nua’.

A diretora geral do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, o qual o Hospital do Bem está vinculado, Liliane Sena, destacou o orgulho e satisfação de sua equipe ao promover o lançamento da obra no Hospital do Bem. “É uma honra para nós esse momento, pois a sua história Miriam se entrelaça com a nossa na medida em que caminhamos todos juntos durante o tratamento, você sempre disposta, sorridente, alto astral e nós lhe dando o aporte da Medicina e da humanização para que isso ocorresse e todos acreditando que sua cura seria possível, assim como acreditamos em todos os nossos pacientes” destacou Liliane.

Sobre o livro

Escrito despretensiosamente, o livro ‘Lições da vida’ marca a estreia na literatura de Miriam Medeiros. “Não escrevi o livro unicamente por causa da doença, nem para me projetar de alguma forma, mas, por um conjunto de fatores que me levaram a refletir que posso, através de minhas reflexões, das experiências que vivi, inspirar outras pessoas a superarem momentos difíceis”, afirma ela, que além de realizar o lançamento da obra em vários locais, passou a dar palestras motivacionais. “Descobri que posso ajudar as pessoas com meu próprio testemunho e isso tem me deixado bastante gratificada”, destaca ela que em partes do livro e na contracapa faz referências ao Hospital do Bem e agradecimentos à equipe da unidade. Na última página do livro, Miriam destaca uma citação de Zíbia Gaspareto que retrata bem sua postura diante da vida: “A felicidade é uma conquista que tem diferentes portas, e, só a encontra quem descobre sua própria porta e a própria chave para abri-la”.

Sobre o tratamento

Miriam foi diagnosticada com um câncer de mama e foi acolhida pelo Hospital do Bem, de Patos, onde fez o tratamento cirúrgico e quimioterápico e, em 2019, tocou o sino da cura na unidade, que simboliza a vitória da saúde sobre a doença. Ela iniciou o tratamento na unidade em novembro de 2018, fez cirurgia em janeiro de 2019 e começou a quimioterapia em março do mesmo ano, encerrando o ciclo de tratamento com a radioterapia, no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa. “Eu sou muito prática e acho que a vida é feita de escolhas e eu escolhi ser feliz. Eu escolhi que iria viver e fazer o possível para me curar e tive a sorte de contar com o Hospital do Bem nessa jornada”, afirma ela.

 

Assessoria 

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ASPLAN participa de ação de recolhimento de embalagens vazias de defensivos em parceria com diversos órgãos de fiscalização

Preocupados com a destinação final das embalagens vazias dos defensivos para não causar riscos ao meio ambiente, a Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (ASPLAN) se uniu a Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários do Nordeste (ARPAN), ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens (INPEV), ao CREA, à Prefeitura de Itapororoca e à Secretaria de Agricultura do Estado (Sedap) para uma ação de recolhimento dos recipientes após sua utilização. A iniciativa cumpre à Lei federal 9.974, de junho de 2000 que dispõe sobre a logística reversa de embalagens de agrotóxicos. O mutirão de recolhimento acontecerá no próximo dia 12, no posto de coleta na PB 057, na saída para Araçagi, das 8h às 16h.

O recebimento é caracterizado como itinerante, que é uma modalidade temporária de coleta de embalagens vazias de agrotóxicos que visa facilitar o acesso de produtores rurais à devolução. O presidente da ARPAN – Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários do Nordeste e Representante Nordeste da FENACE – Federação Nacional das Associações de Centrais e Afins, Roberto Chiappetta, explica que no local, que fica em um campo de futebol, haverá uma estrutura e pessoas realizando o recolhimento das embalagens vazias. Tudo o que for arrecadado será destinado à unidade de recolhimento da ARPAN, em Mamanguape.

Como o destino final dessas embalagens é o produtor rural, a ação é voltada especialmente para ele. “O produtor precisa fazer a tríplice lavagem do recipiente e entregá-lo no posto montado durante a ação. Muitas vezes o produtor já tem o recipiente armazenado em sua propriedade, já que a lei permite que ele guarde até um ano a embalagem e que depois disso ele faça a logística reversa”, disse Roberto, lembrando que a Lei 9.974 define a penalidade de multa ou prisão de até 1 ano e 4 meses para quem descumprir a legislação.

“O produtor não pode queimar, enterrar, jogar em lixo comum. Ele deve lavar conforme a lei e guardar, ou já realizar a entrega nos postos de recebimento”, salientou o presidente da ARPAN. Ele lembrou que essa é uma ação que existe anualmente e que a ASPLAN é sempre parceria. “A Associação está disponibilizando o caminhão para levar as embalagens da estrutura montada durante a ação até o destino final em Mamanguape”, destacou Roberto Chiappetta.

O presidente da ASPLAN, José Inácio de Morais, frisou que essa é uma importante iniciativa para que o produtor cumpra a legislação e dê sua contribuição ao meio ambiente. “Além de livrar a natureza de possíveis riscos de contaminação e preservar a saúde de todos ao redor, é necessário que o produtor cumpra a lei. Assim, é preciso que ele siga algumas normas de destinação final dos recipientes. Depois disso, eles recebem comprovantes de devolução das embalagens, que em seguida são transportadas com segurança a uma unidade de recebimento do sistema para que seja realizada a destinação ambientalmente adequada”, lembrou o dirigente. Jose Inácio reforça que o produtor precisa guardar os comprovantes de devolução das embalagens  para serem apresentados em uma possível fiscalização em sua propriedade.

 

Assessoria

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Prefeitura e ONG Recicleiros apresentam Plano Municipal de Coleta Seletiva de resíduos sólidos

A Prefeitura de Cajazeiras e a ONG Recicleiros, de São Paulo, apresentaram na manhã desta quarta-feira (04), o Plano Municipal de Coleta Seletiva de resíduos sólidos.

A audiência pública foi realizada no auditório da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (FAIC), com as presenças do prefeito José Aldemir Meireles, vice-prefeito Marcos Antônio Gomes, representantes da ONG Recicleiros, secretários municipais, vereadores, Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (ASCAMARC), escolas, faculdades e público em geral.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Branquinha Abreu, a determinação do prefeito Zé Aldemir é no sentido de que sejam desenvolvidas políticas públicas para o meio ambiente.

Na ocasião, foram discutidos os avanços da coleta seletiva dos resíduos sólidos, já realizada desde o ano passado pela Prefeitura Municipal e que, em parceria com a ONG Recicleiros, lançou o plano para ampliação do serviço em Cajazeiras, que é uma das doze cidades do Brasil incluídas no projeto Cidade + Recicleitos.

Na sua fala, a secretária Branquinha Abreu agradeceu a parceria com as escolas, destacando que em algumas já vem sendo realizadas palestras e outras serão visitadas.

Por sua vez, o técnico da ONG Recicleiros, Cézar Augusto, que se encontra na cidade desde a segunda-feira (02), destacou o fato de Cajazeiras fazer parte dos doze municípios do país inseridos no projeto e parabenizou as autoridades, tanto do Executivo, quanto do Legislativo, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente pelo compromisso e incentivo à coleta seletiva dos resíduos sólidos, evitando que cheguem ao aterro sanitário, prejudicando o meio ambiente, além de gerar renda para os catadores.

 

Secom

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CMCG aprova pacote de projetos em benefício da mulher e matérias do Poder Executivo

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou 28 projetos de lei e resolução, além de 17 requerimentos, na sessão ordinária desta quinta-feira (05). Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, pelo menos dez matérias aprovadas beneficiam diretamente a população feminina. Ainda foram aprovados três projetos do Poder Executivo, incluindo um que concede reajuste de 12,84% para o magistério.

Do Executivo, além do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2020, que reajusta o salário do magistério, foi aprovado também o PL 018/2020, formulado pela Secretaria de Assistência Social, que cria o serviço denominado “Família Acolhedora”. Trata-se de um serviço de acolhimento familiar provisório para crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem.

O terceiro projeto do Executivo aprovado foi o de número 034/2020, que dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do município de Campina Grande para o exercício de 2020. O projeto regulamentou o segundo ajuste salarial do ano concedido pelo Governo Federal, que havia fixado o mínimo em R$ 1.039,00 em 1º de janeiro, mas dias depois majorou o valor para R$ 1.045,00. O segundo valor é retroativo a 1º de fevereiro deste ano e incide nos vencimentos dos servidores públicos, aposentados e pensionistas.

Em comemoração ao mês da mulher, os vereadores colocaram em pauta e aprovaram um total de 10 projetos voltados para a população feminina. Entre homenagens e títulos, foi aprovado o Projeto de Resolução 001/2020, de autoria da vereadora e presidente Ivonete Ludgério (PSD), que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Campina Grande. A Procuradoria surge com o objetivo de dar maior representatividade, visibilidade e destaque à mulher na política, além de combater a violência e a discriminação.

Neste sentido, destaque também para o projeto 168/2019, do vereador João Dantas (PSD), que autoriza o Poder Executivo a conceder um “auxílio-aluguel” às mulheres vítimas de violência doméstica. Também do mesmo autor, o PL 011/2020 autoriza o Executivo a criar o abrigo de acolhimento especial e temporário para mulheres vítimas de violência doméstica em Campina Grande.

Todas os projetos de lei, resolução e os requerimentos aprovados na sessão desta quinta-feira podem ser consultados online no portal da Câmara de Campina Grande, por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). O serviço, implantado na atual gestão da presidente Ivonete Ludgério, busca dar maior transparência e conceder acesso à produção legislativa da Casa de Félix Araújo para toda a população.

Divisão de Imprensa e Relações Públicas

Câmara Municipal de Campina Grande

Dirp/CMCG

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Crianças e adolescentes da PB recebem kits de material escolar da LBV

A campanha mobilizou a sociedade apoiar a iniciativa em prol da educação

Nesta sexta-feira (6 de março), em dois horários às 9h30 e às 15h30, a entrega dos kits de material escolar para 158 alunos na faixa etária de 06 a 15 anos, oriundas de famílias em vulnerabilidade social atendidos pela Legião da Boa Vontade em João Pessoa/PB, em sua Unidade no Bairro de Jaguaribe.

A ação faz parte da campanha Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro, promovida pela LBV em todo o Brasil, com o objetivo de apoiar as famílias que não tem recursos para a compra do material escolar e incentivar os estudantes a frequentar a escola e a continuar os estudos.

Em todo o país, a campanha entrega mais de 15 mil kits em 67 municípios brasileiros.

Os kits são compostos de estojo, lápis preto e de cor, canetas, apontador, borrachas, tesoura, tubos de cola, tinta guache, cadernos, mochila, régua, dicionário de português.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a evasão escolar abrange, sobretudo, jovens que têm entre 15 e 17 anos de idade. Os dados indicam que, em 2018, 11,8% dos jovens nessa faixa etária estavam fora da escola, número equivalente a 1,1 milhão de pessoas.

A LBV

A Legião da Boa Vontade acredita que a educação iluminada por valores éticos, ecumênicos e espirituais transforma o ser humano para melhor, por isso, há 70 anos, ela atua ao lado das populações em situação de vulnerabilidade social. Em suas unidades que atendem crianças e adolescentes, a LBV oferece o apoio necessário às famílias para que os filhos tenham acesso à Educação e a garantia e proteção de seus direitos, além de outros benefícios como atividades socioeducativas, esportivas, culturais, artísticas, lúdicas e recreativas e projetos permanentes de incentivo à leitura.

Serviço:

Evento: Entrega de kits de material escolar — Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro!

Data: 06/03/2020 — sexta-feira | Horário: das 9h30 e às 15h30

Local: Unidade da LBV

Endereço: Rua das Trincheiras, 703 – Jaguaribe – João Pessoa/PB.

 

Assessoria 

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Improbidade: Juíza condena ex-agentes da STTrans de Patos que atuaram como “funcionários fantasmas”

A juíza Vanessa Moura, da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos, condenou por ato de Improbidade Administrativa dois ex-agentes de trânsito, Cláudia Shymenne Leite da Silva e Edilmar da Silva Ramos, que atuaram como “funcionários fantasmas”, na Superintendência de Trânsito e Transporte da cidade.

Os acusados foram incursos nas penas do artigo 12, incisos I e III da Lei n. 8.429/92. As sanções foram pagamento de multa civil, equivalente a três vezes a remuneração auferida à época dos fatos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 3 anos, e ressarcimento ao erário, que será no valor de R$ 12.323,56, para Cláudia, e de R$ 10.245,11, para Edilmar.

A sentença foi proferida nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa (n.  0804777-34.2017.8.15.0251) movida pelo Ministério Público estadual. Segundo a denúncia, no período de outubro de 2012 a abril de 2013, Cláudia Shymenne recebeu da STTrans salário sem qualquer contrapartida laboral, pois havia se desligado das funções para assumir novo cargo público de agente penitenciária estadual. O segundo demandado também recebeu salário, no período de agosto a dezembro de 2012, estando de licença sem vencimento para participar do curso de formação da Polícia Militar.

Notificados, os demandados apresentaram defesa preliminar, alegando a inépcia da petição inicial, e, no mérito, postularam a improcedência do pedido ante a ausência de ma-fé, erro da administração e ausência de formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Ao julgar antecipadamente o processo, a magistrada invocou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que constante dos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a controvérsia. No mais, a juíza destacou que o fato em si é confessado pelos demandados, os quais não negam em suas peças de defesa o recebimento de salário da STTrans, sem a devida contraprestação.

Quanto á preliminar suscitada pelos demandados, a magistrada não acolheu, ressaltando que o pedido do MP estava dentro dos conformes exigidos pela lei. “Ademais, a peça vestibular traz ainda a descrição minuciosa do fato considerado configurador do ato de improbidade administrativa, ou seja, a exposição dos fatos tachados de ímprobos atribuídos ao agente público requerido e seu enquadramento”, pontuou.

No mérito, Vanessa Moura enfatizou que restou demonstrado, na decisão, que os demandados agiram com afoiteza, por manifesta afronta à normas legais e constitucionais, ao receberem salários sem o efetivo exercício da função. “A atitude dos representados atentou diretamente contra o princípio constitucional da legalidade e, notadamente, da moralidade”, asseverou, evidenciando, também, a presença do elemento subjetivo do dolo específico, que significa agir de forma livre e consciente, pretendendo alcançar um resultado. Da decisão cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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A escola pública é o caminho para construção da cidadania e a PB está fazendo muito bem a lição de casa da Educação afirma Jeová

O avanço na Educação do Ensino Médio nas escolas públicas estaduais da Paraíba é uma realidade e está em crescente linha positiva. Dados oficiais atestam que em 2011, 274 alunos oriundos de escola pública estadual tiveram acesso a uma vaga na universidade. No biênio 2017/18, houve uma evolução progressiva que já ultrapassou para 1.925 alunos saindo da escola pública estadual para a universidade, E neste último biênio, 3.716 alunos tiveram acesso à escola pública superior saindo do ensino médio estadual paraibano. E no Enem 2019, 225 estudantes da rede estadual foram aprovados em primeiro lugar, em vários cursos, inclusive, uma aluna que foi nota mil na Redação. Essas informações foram divulgadas nesta (04) na ALPB, durante pronunciamento do deputado Jeová Campos. Para o parlamentar, a Paraíba está fazendo o dever de Casa. “Esses dados significam um aumento evolutivo de aprovação de 1.248% e demonstram que estamos num caminho crescente, um caminho virtuoso e que não é possível de não ser reconhecido”, reiterou o parlamentar.

Em sua fala, Jeová parabenizou toda equipe técnica da Secretaria de Educação, em nome da professora Giselda. “Ela é uma anônima, cumpre um papel importante naquela Pasta, tanto como o atual secretário que continua um trabalho sério e positivo que vem da gestão de seu antecessor, Alessio e outros profissionais e técnicos”, disse o parlamentar, lembrando a importância de uma boa escola pública. “Eu venho da escola pública e filho de pobre só pode estudar em escola pública e é ela que é o caminho para construção da cidadania das famílias e dos filhos dos mais humildes. Essa é a escola do Gira Mundo, dos professores que se qualificam fora, ela é integrativa e faz com que o filho do agricultor, do trabalhador tenha segurança quanto ao seu futuro”, destacou o deputado.

Na opinião de Jeová, a oposição da PB colocou uma venda para questões importantes deste estado como essa da Educação. “A oposição não quer falar, por que será?”, questionou ele, lembrando que nos países desenvolvidos, não tem escola particular, a escola é federalizada e o referencial de qualidade é outro. “Falar de educação muito me emociona, pois isso mexe com meu coração, com os meus sentimentos e com minha história de vida, pois tudo o que consegui na vida foi através de minha formação, da educação que recebi e quando o Estado faz política pública inclusiva, de integração, de valorização da criança e adolescente, ele oportuniza um futuro melhor, uma história de vida mais decente e a gente precisa reconhecer isso, inclusive, a oposição”, finalizou o parlamentar.

 

Assessoria 

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Veneziano diz que falta de merenda em creches de Campina é fruto do desvio de verbas descoberto pela PF na Operação Famintos

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) lamentou a denúncia feita por pais de crianças, e repercutida enormemente pela mídia de Campina Grande e de todo o estado, de que está faltando merenda em creches da rede municipal de Campina Grande já no inicio do ano letivo. Veneziano, que governou Campina Grande por duas gestões, e sempre tratou a educação como prioridade, comentou a situação nesta quarta-feira (04).

Em um vídeo gravado para as redes sociais, ele observou que a falta de merenda, inevitavelmente, é fruto do desgoverno da atual da gestão e da organização criminosa que desviou recursos que deveriam garantir o abastecimento nas unidades escolares.

“Não tem mistério: a falta de merenda nas creches de Campina Grande é fruto do desgoverno e da atuação da organização criminosa que se instalou na Prefeitura nesta gestão e que desviou recursos que deveriam garantir alimento para as crianças da rede municipal.” lamentou.

Ele disse que, como parlamentar e como cidadão, não poderia ficar calado diante da falta de abastecimento em algumas creches da cidade e que tinha por obrigação se solidarizar com todos os país que sofrem com a falta da merenda escolar para os seus filhos. Veneziano enfatizou que o desabastecimento em algumas creches do município tem vínculo direto com o que foi desbaratado pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral do Estado, que foi a “quadrilha instalada no município para desviar recursos públicos e tirar da boca e do estômago dos estudantes, a merenda escolar”.

Essa semana, com o início do ano letivo, alguns pais denunciaram que está faltando merenda em creches de Campina Grande. Em uma delas, um grupo de pais se reuniu para fazer uma cota financeira para a compra de alimentos, após a suspensão do fornecimento de merenda escolar na unidade.

Conforme o relato dos pais, a iniciativa surgiu após a falta de merenda escolar na creche em que seus filhos estão matriculados. Os alunos não poderiam ficar sem os alimentos e os responsáveis pelas crianças chegaram à conclusão de que uma cota para compra da merenda seria mais viável do que a contratação de babás para cuidar delas.

Assessoria de Imprensa