porpjbarreto
COMUNICADO
O Conselho Regional de Educação Física da Paraíba esclarece:
Só quem pode através de DECRETO determinar, forçar, impor, mandar fechar…são os governos executivos: Governo Federal, Estadual e Municipal. No caso das academias e similares, normalmente quem o faz é o Municipal, pois as empresas funcionam através de licenciamentos da Prefeitura.
No entanto, o CREF10 ressalta as recomendações em relação à Covid-19 e, apesar de não realizar ações punitivas em relação ao assunto, pede bom senso a todos que possam colaborar com medidas de prevenção neste período.
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