Arquivo mensal fevereiro 2020

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Mantida condenação de policial militar pelo crime de tortura contra adolescente, no Sertão

Por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram sentença que condenou o policial militar Wanderlan Limeira de Sousa a uma pena de seis anos e seis meses e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como à perda do cargo público, pelo crime de tortura contra um adolescente. Com a decisão, o colegiado desproveu a Apelação Criminal nº 0000170-15.2015.815.0531, de relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Segundo a denúncia, no dia 4 de dezembro de 2013, no interior de uma viatura do destacamento policial militar do Município de Condado, o réu teria agredido um adolescente com tapas e socos, isto com a finalidade de obter dele a confissão do furto das rodas de uma carroça, fato este que, no dia seguinte, contatou-se não ter acontecido.

Reporta ainda o MPPB que, em outro momento, o militar abordou novamente a vítima, encontrando-o, desta feita, com seis papelotes de maconha, tendo-o algemado, colocado na viatura e o levado a lugar desconhecido, onde o teria espancado com o intuito de arrancar dele a informação sobre de quem teria adquirido a droga. Não satisfeito, e para caracterizar a eventual prática do tráfico por parte do adolescente, o réu ainda teria “plantado” no bolso dele a quantia de R$ 30,00.

Na sentença, oriunda da Comarca de Malta (desinstalada e agregada à Comarca de Patos), a sanção punitiva foi com base no artigo 1º, inciso I, “a”, combinado com §4º, I e II, da Lei 9.455/97, isto em concurso material (Código Penal, artigo 69). No recurso, a defesa postulou a absolvição, sob o argumento de que não existem indícios mínimos e seguros para fundamentar um decreto condenatório. Realçou que não foram detectadas lesões na vítima e, invocando a máxima in dubio pro reo, pediu a absolvição ou a redução da pena, dada a falta de adequada fundamentação da dosimetria; alteração do regime prisional e a aplicação da detração, dado o tempo que permaneceu preso provisoriamente.

Para o desembargador Joás de Brito, a absolvição pretendida é inviável, já que presentes a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do tipo específico da tortura. “O crime de tortura é praticado às escondidas, comumente sem testemunhas ou com o beneplácito dos agentes companheiros. Por esta razão, o depoimento da vítima, em conformidade com outros elementos de prova, é determinante para o deslinde da questão”, assegurou.

O relator ressaltou que o agente público extrapolou os limites da legalidade de sua atuação, de modo que, a condenação pelo crime da Lei n.º 9.455/97 deve ser mantida. “As penas foram dosadas um pouco acima do mínimo cominado para o tipo incriminado, mas com acerto em razão das circunstâncias judiciais negativas, mormente o alto grau de reprovabilidade de ambas as condutas imputadas, as circunstâncias em que foram praticadas e as graves consequências para a vítima, que passou por sérias agruras cujas marcas ficarão para sempre. Logo, não há como se atender à súplica defensiva pela redução das penitências”, concluiu.

Da decisão, publicada nesta quinta-feira (27) no Diário da Justiça eletrônico, cabe recurso.

 

Assessoria – TJPB

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Deputado Jeová elogia decisão do presidente da ALPB em acatar parecer da Procuradoria Jurídica e arquivar pedido de impeachment

“Parabenizo a decisão do presidente Adriano Galdino que acatou parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Paraíba contrário a abertura de processo de impeachment contra o governador João Azevêdo e a vice-governadora Lígia Feliciano e determinou o arquivamento do pedido”, disse hoje, dia (27) o deputado estadual Jeová Campos.

De acordo com o parlamentar, não havia consistência jurídica que balizasse um pedido desta natureza. “Não havia fato jurídico que justificasse o pedido. Na realidade, a oposição queria com essa iniciativa desestabilizar o governo, criar um clima do quanto pior melhor, além de apontar para a quebra do princípio da soberania popular, uma afronta contra a democracia que é tentar alterar no tapetão o resultado legítimo das eleições” destacou Jeová, lembrado que ‘segundo turno das eleições na Paraíba não é possível e que a oposição terá que aguardar 2022”.

 

Assessoria

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Lula será acompanhado por quatro assessores em tour pela Europa

Lula embarcará no sábado para um tour de 12 dias pela Europa.

Hoje, quinta-feira (27), o Diário Oficial da União traz a autorização para que quatro assessores da Presidência da República acompanhem o ex-presidiário.

Os despachos (veja abaixo) são assinados por Antônio Carlos Paiva Futuro, secretário-executivo da pasta comandada por Jorge Oliveira.

As despesas dos assessores serão pagas por nós.

Lula já comunicou à Justiça que cumprirá nova agenda internacional — no início deste mês, ele visitou o papa Francisco, no Vaticano. A defesa do petista garantiu que ele “não deixará de comparecer a nenhum ato judicial para o qual sua presença seja obrigatória”.

O tour europeu começará pela França, onde receberá o título de Cidadão Honorário de Paris. Em seguida, o ex-presidente viajará para Genebra, na Suíça, para reuniões com lideranças de movimentos sindicais e sociais e no Conselho Mundial de Igrejas. A última parada será em Berlim, na Alemanha, também para encontro com representantes de movimentos socais.

 

Fonte: O Antagonista
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Segredos do lado oculto da Lua são revelados por missão da China

Chang’e-4 é 1ª missão a conseguir pousar no outro lado da Lua

Considerada a primeira a conseguir pousar no outro lado da lua e a descobrir a presença de minerais olivina, a missão Chang’e-4 está a desvendar segredos lunares à medida que a investigação avança.

Em 3 de janeiro de 2019, a sonda Chang’e-4 pousou na cratera Von Karman, onde implantou um rover chamado Yutu-2, com o objetivo de explorar a Bacia do Polo-Sul Aitken, a mais velha e a maior cratera, situada no lado oculto da Lua.

Uma das descobertas feitas pelo Yutu-2 foi que a cratera se encontra repleta de depósitos soltos como rochas e poeiras pulverizadas, com uma espessura de 39 pés. Situação semelhante à constatada pelos astronautas da Apollo. Os sinais de rádio são emitidos a uma profundidade de 131 pés da superfície lunar, três vezes mais do que a missão chinesa anterior conseguiu explorar.

O veículo espacial encontra-se equipado com o Radar Penetrante Lunar, o que lhe dá as ferramentas necessárias para conseguir investigar.

“A superfície no local de pouso CE-4 é muito mais transparente para as ondas de rádio, e essa observação qualitativa sugere um contexto geológico totalmente diferente para os dois locais de desembarque”, explicou Li Chunlai, professor de investigação e vice-diretor do Observatório nacional da china, da Academia de Ciências.

A abundância de depósitos na cratera relaciona-se com o fato de a lua ser frequentemente atingida por meteoritos e outros detritos. Quando isso acontece, ela envia esse material para outro lugar e, com o passar do tempo, a superfície onde está a cratera torna-se a camada superior, deixando por baixo outras camadas de pedra.

“Esses dados mostram que o uso do radar de penetração lunar pode melhorar muito a compreensão da história do impacto lunar e do vulcanismo. Assim como dar uma nova luz à compreensão da evolução geológica do lado oposto da Lua”, disse Li.

As crateras que sofrem esses impactos são importantes para os investigadores, pois é por meio delas que podem aprender mais sobre a Lua e todo o seu processo de formação.

A origem da formação lunar tem sido tema de debate da comunidade científica e, nesse sentido, a investigação chinesa pretende chegar a um maior conhecimento sobre a evolução da Lua e comprovar se existe ou não um oceano de magma, teoria que ainda não foi confirmada.

Ainda este ano, a china pretende enviar mais uma sonda, a Chang’e-5, com o objetivo de regressar à terra com as amostras recolhidas na Lua.

Fonte: Emissora pública de televisão de Portugal

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Centro de conciliação da Justiça Federal na Paraíba divulga balanço dos três anos de atuação

Unidade realizou 10.483 audiências, sendo a maioria com acordo

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa, divulgou o balanço dos seus três anos de atuação. Neste período, foram realizadas 10.483 audiências de conciliação, sendo 6.802 terminadas em acordo. Esse número corresponde a 64,88% de êxito nas sessões, que são referentes aos casos das Varas Comuns, Fiscal, Criminal, Turma Recursal (TR) e Juizados Especiais Federais (JEFs) da Seção Judiciária paraibana.

De acordo com a coordenadora do Cejusc, juíza federal Adriana Nóbrega, os dados refletem o empenho da equipe, especialmente os conciliadores. “Todos se dedicam muito bem ao trabalho e buscam, diariamente, solução rápida para os conflitos, seja durante a tramitação de um processo ou antes mesmo que ele se torne uma ação na Justiça, como é o caso das Reclamações Pré-Processuais (RPPs)”, declarou a magistrada. “Além disso, é decisiva a participação de todas as unidades judiciárias, na triagem e envio de volumes significativos de processos ao Cejusc, proporcionando um trabalho efetivo na célere solução dos litígios”, complementou.

O supervisor do Cejusc, Marconi Araújo, reiterou a importância da unidade. “Desde a sua criação, em 2017, o Cejusc se destaca no acolhimento das diferenças, permitindo a convivência de iguais liberdades individuais e proporcionando um atendimento diferenciado”, disse.

Dados de 2017 a 2019

De acordo com o balanço, em 2017 foram realizadas 2.549 audiências de conciliação, com 1.591 acordos. Em 2018, foram 4.064 sessões, das quais 2.736 terminadas de forma exitosa. No ano passado, o Cejusc realizou 3.870 audiências, com 2.475 acordos. Somados os três últimos anos, os acordos judiciais proporcionaram a liberação de valores significativos em favor das partes envolvidas, em sua maioria pessoas físicas detentoras de benefícios de natureza previdenciária. As conciliações no Cejusc provocaram, no período mencionado, a circulação de mais de R$ 50 milhões de reais na economia do estado.

 

Assessoria de Comunicação

Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Em parceria com a Famup, ‘CNM Qualifica’ trará orientações para o último ano de mandato dos prefeitos

CNM Qualifica – João Pessoa/PB – Orientações para o encerramento de mandato

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), realiza no dia 11 de março capacitação de prefeitos e servidores com orientações para o encerramento de mandato e sobre vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei Eleitoral. Esta edição do CNM Qualifica, ministrada pelo economista Valtuir Pereira Nunes, acontecerá no auditório do Hotel Manaíra, em João Pessoa, a partir das 8h. As inscrições podem ser feitas pelo endereço http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/571

Os gestores e servidores municipais irão discutir temas como o cenário da gestão pública antes da lei de responsabilidade fiscal, o contexto das mudanças estruturais com a lei de responsabilidade fiscal, as vedações no último ano de mandato, as vedações impostas pela LRF, o aumento de gastos com pessoal nos últimos 180 dias, a revisão geral da remuneração nos últimos 180 dias, as vedações na área de pessoal previstas na Lei Eleitoral, além de operações de crédito.

O CNM Qualifica tem o objetivo de promover capacitação em áreas fundamentais para a gestão municipal. A iniciativa é promovida pela Confederação com apoio das entidades municipalistas estaduais e do Instituto Paulo Ziulkoski (IPZ).

Os seminários são gratuitos para Municípios filiados à CNM. Não há limite por prefeitura, mas as vagas são limitadas para cada seminário. Por isso, o quanto antes você se inscrever, maiores as chances de conseguir vaga. Além dos documentos básicos de identidade e CPF, para participar, você precisa inserir no formulário o número de sua matrícula na prefeitura ou câmara municipal.

Currículo – Valtuir Pereira Nunes é economista, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-graduado em Regulação dos Serviços Públicos, pela mesma Universidade. Desempenhou suas atividades no Tribunal de Contas do Estado por 37 anos, tendo iniciado sua carreira no TCE em 1982.

Ao longo desse período, atuou em diversos setores, em especial na Assessoria Técnica da Diretoria de Controle e Fiscalização, na Chefia de Gabinete do Ministério Público de Contas, na Consultoria Técnica e, durante quatro anos e meio, como Diretor-Geral do TCE-RS. Nos últimos dois anos, até junho de 2019, foi Assessor Especial da Presidência da instituição.

 

Assessoria – Famup com CNM

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Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeita de São Bentinho

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, nesta quarta-feira (26), a denúncia, sem afastamento ou decretação de prisão preventiva, contra a prefeita do Município de São Bentinho, Giovana Leite Cavalcanti Olímpio e Ivanildo Wanderley de Andrade, acusados de apropriação ou desvio de verbas públicas, em continuidade delitiva. A relatoria do Procedimento Investigatório Criminal nº 0000482-90.2019.815.0000 foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

De acordo com os autos, a denunciada, no exercício das funções, entre os meses de maio de 2013 e setembro de 2014, teria desviado verba pública na quantia de R$ 18.500,00 em proveito de Ivanildo, nomeando-o para o cargo em comissão de diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Básica do Município. O objetivo da então gestora seria de quitar uma dívida contraída pelo próprio genitor, o ex-prefeito local Ivan Olímpio de Almeida, junto ao nomeado. O débito estaria assegurado em notas promissórias e cheques pela compra de bovinos.

Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público, o nomeado recebia remuneração da Prefeitura sem desempenhar as funções ou comparecer ao trabalho, o que deveria ocorrer até a quitação do valor integral da dívida, tornando-se um ‘funcionário fantasma’. O fato estaria exposto pela ausência de documentação comprobatória de trabalho.

No recurso, Giovana Olímpio arguiu preliminares de: inépcia da denúncia, afirmando não terem sido apresentados elementos que evidenciem intenção em se apropriar ou desviar recursos públicos, e ausência de justa causa, uma vez que o servidor teria comprovado o efetivo exercício de suas funções. No mérito, afirmou não estar provado o dolo, requerendo absolvição sumária.

Já Ivanildo alegou que não tinha ciência de que a dívida existente entre ele o pai da denunciada estaria sendo paga pelo Município e que, ao descobrir a origem do pagamento, que vinha sendo feito pela prefeita, denunciou o fato ao Ministério Público. Pugnou, ainda, pela rejeição total da denúncia, por ausência de provas da existência do crime.

O relator verificou que a peça inicial descreve, suficientemente, as condutas imputadas, contextualizando-as, qualificando os denunciados e o crime e informando o rol de testemunhas, preenchendo, portanto, os requisitos legais. Por este motivo, rejeitou as preliminares.

“Vislumbra-se a presença de indícios a apontar a prática do crime descrito na exordial acusatória (petição inicial), situação que inviabiliza reconhecer que as condutas sejam atípicas”, destacou o relator, complementando que as teses apresentadas pelos denunciados não refutaram as imputações narradas na denúncia, e que eles não apresentaram provas capazes de excluir os fatos.

“Nesta fase pré-processual, vigora o princípio in dubio pro societate (em dúvida, a favor da sociedade)”, disse Arnóbio, enfatizando que neste momento não é cabível análise probatória, nem debate sobre veracidade das declarações constantes na denúncia, e que no curso da ação as partes poderão exercer o contraditório e a ampla defesa.

 

Assessoria – TJPB

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Ceará cria comissão para tentar intermediar fim do motim de policiais

Decisão foi tomada após reunião no Ministério Público do Estado

Uma comissão para buscar uma solução que ponha fim à paralisação de parte dos policiais militares do Ceará foi definida nesta quarta-feira (26). Os nomes foram definidos após uma reunião na sede do Ministério Público do Estado (MPCE), que sugeriu a criação do grupo. Além do procurador-geral do estado, Juvêncio Viana, farão parte da comissão, o deputado estadual Evandro Leitão (PDT), o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos e o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.

Conversa

Pelo twitter, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado José Sarto (PDT-CE), afirmou que “a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) buscará interlocutores com o movimento”. A avaliação das autoridades é de que há necessidade de abrir canal de conversa com os policiais, mas sem recuar de punições já determinadas pelo comando da Polícia Militar.

A comissão também não deverá negociar os termos da proposta de reajuste que já havia apresentada pelo governo do estado e, segundo o governador Camilo Santana, havia sido negociada e aceita por dirigentes de associações de militares e parlamentares ligados à categoria. O soldo de um soldado, hoje de R$3,2 mil, passaria a ser R$ 4,5 mil até o final de 2022.

Assassinatos

Até a meia-noite às 23h59 de segunda-feira (24), ao menos 170 pessoas foram assassinadas no Ceará desde o início do motim, no último dia 19. Os registros abrangem homicídios dolosos (quando o assassino age com a intenção de matar), feminicídios e latrocínios (furto seguido de morte).

A assessoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará disse que, por uma questão de “estratégia de segurança”, não divulgará mais balanços de mortes durante o motim que hoje (quarta-feira) completa nove dias.

 

Agência Brasil

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Reitor do IFPB visita canteiro de obras no Sertão

Campus Santa Luzia deve ser concluído em 12 meses

O reitor Nicácio Lopes anunciou, oficialmente, no final da manhã da última quinta-feira (20), a retomada das obras de construção civil do Campus Santa Luzia. Ao longo desta semana o gestor visitou também o canteiro de obas do IFPB, nos campi Itaporanga e Sousa.

Em Santa Luzia, Nicácio empreendeu visita às obras, in loco, acompanhado do diretor-geral do Campus Jerônimo Nóbrega e o do fiscal e engenheiro da obra Ariosvaldo Ferreira. O Reitor do IFPB reconheceu o trabalho realizado pela Construtora PCL Tambaú, que vem mantendo o ritmo de trabalho desejável nesta primeira fase da retomada de investimento naquele canteiro de obras.

“Se continuarmos assim, faremos a inauguração do Campus Santa Luzia no final deste ano”, disse Nicácio muito animado com a celeridade dada pela empresa que em apenas três semanas de trabalho já montou toda a ferragem e armação para edificação do bloco de salas de aula.

O diretor geral do Campus Santa Luzia, Jerônimo Nóbrega, reforça a avaliação do Reitor ao frisar que a comunidade acadêmica do Campus está, cada dia, mais motivada e envolvida com o funcionamento das atividades acadêmicas em decorrência das boa notícias que envolvem aquela unidade de ensino do Sertão da Paraíba.

“Hoje, contamos com 32 servidores (técnicos e professores) e cerca de 270 estudantes matriculados nos cursos de Energia Renovável (Subsequente) e de Informática (Integrado). “Com a retomada das obras e a chegada de novos servidores percebemos que os estudantes também estão mais confiantes com as perspectivas de futuro da nossa unidade de ensino”, afirmou o gestor local.

O engenheiro Ariosvaldo Ferreira está otimista com os trabalhos, pois a obra potencializou o seu interesse público com a retomada de investimento que deve somar ao término da obra cerca de R$ 8 milhões. “Nos próximos dias, cerca de 40 trabalhadores devem compor o canteiro de obras dando novo impulso à construção do Campus Santa Luzia”, estima Ariosvaldo ao falar sobre a celeridade das obras exigidas pela Reitoria.

 

Assessoria de Imprensa

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Deputado Jeová Campos alerta para o perigo de novo golpe contra a democracia

Diversas instituições, personalidades e políticos repudiaram nesta quarta-feira (26) a ação do presidente Jair Bolsonaro que enviou, ontem (25), vídeos via redes sociais, nos quais convoca a população a sair às ruas, no dia 15 de março, em defesa do governo com atos contra o Congresso Nacional.

A Lei 1.079/1950, em seu artigo 7, define os crimes de responsabilidade, dentre eles, “provocar a animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis”.  O deputado estadual Jeová Campos (PSB) foi um dos que se pronunciou a respeito e disse que é preciso se posicionar contrário a esse ato. “Isso é um atentado violento que Bolsonaro convoca contra a democracia universal e quem defende a liberdade e as instituições não pode compactuar com isso”, destaca o parlamentar.

O presidente enviou imagens e fotos suas, e os vídeos têm trechos idênticos, como a frase que classifica Bolsonaro como um presidente “cristão, patriota, capaz, justo e incorruptível”. O presidente Jair Bolsonaro pode ter incorrido em crime de responsabilidade, pois ele não pode incitar a população a prejudicar o bom funcionamento dos poderes constituídos Isso é um atentado à democracia. Temos que reagir contra esse ato que é uma quebra dos princípios fundamentais da democracia. Não se pode falar em república sem Judiciário, sem o Congresso. Isso é absurdo”, disse Jeová Campos.

Para o deputado, bem como para outros diversos atores da política nacional, essa é uma tentativa de golpe mascarada de ato popular. “Bolsonaro foi eleito pelo povo, mas existem muitas democracias que lidam com a divergência de modo autoritário e acabam se transformando em uma ditadura. Aqui ele está se utilizando de um meio popular e democrático, que são as manifestações de rua para alcançar seu objetivo que é dissolver o Congresso e concentrar os poderes em suas mãos e dos militares que o cercam”, avaliou o deputado.

O vídeo presidencial pode provocar um pedido de impeachment, com base no artigo 6º da Lei 1.079/1950. O referido vídeo incita a população a “protestar contra o Congresso Nacional, cujas Casas Legislativas representam o Poder Legislativo, um dos pilares da democracia e de um Estado Republicano”. “É uma quebra da ordem, da Constituição. Um novo golpe contra o povo e nós não podemos permitir isso. O poder legitimo emana do povo e não contra ele”, disse Jeová.

 

Assessoria