Arquivo mensal janeiro 2020

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Veneziano lamenta que colapso no INSS tenha ocorrido por erros do governo e defende concurso público para a área

Ao analisar a recente decisão do presidente Jair Bolsonaro de contratar militares da reserva para tentar diminuir o ‘apagão’ nos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou que a quantidade insuficiente de servidores para cumprir com todas as demandas do setor de previdência no país, pelo menos em tempo razoável, se dá pela falta de renovação dos seus quadros efetivos, através de concurso público.

Segundo Veneziano, há hoje dois milhões de benefícios represados, no aguardo de terem suas solicitações aceitas, com tempo de espera superior a 45 dias, e isso se deve não à justificativa do governo de atualização de sistema, pois esses benefícios represados ainda se referem às regras anteriores à Reforma da Previdência. Para ele, a solução para tal crise se daria pela renovação dos quadros efetivos do órgão, através de certame público.

Veneziano lembra recente coluna do jornal O Globo, assinada pelo jornalista Bernardo Mello Franco, na qual aponta que o ministro Paulo Guedes é o principal responsável pelo apagão do INSS. “Em junho passado, o ministro Paulo Guedes apresentou uma fórmula mágica para reduzir gastos. Ele informou que o governo deixaria de fazer concursos para substituir os servidores que se aposentam. No discurso de Guedes, a medida ajudaria o governo a equilibrar o caixa e alcançar o sonhado trilhão de reais. No mundo real, isso produziu um colapso administrativo e ressuscitou a fila do INSS”, lembra o jornalista.

Segundo Bernardo, só no ano passado o órgão perdeu mais de seis mil servidores. “A debandada era prevista desde que a reforma da Previdência começou a tramitar no Congresso. Agora a falta de quadros é usada para justificar o apagão no atendimento. Quase dois milhões de brasileiros esperam respostas do INSS. Além dos pedidos de aposentadoria, estão parados processos de auxílio-doença, licença-maternidade e benefício de prestação continuada. Ontem Jair Bolsonaro anunciou a convocação de militares da reserva, que receberão adicional de 30%. Além de não resolver o problema, o presidente vai aproveitar a crise para fazer outro agrado à sua base eleitoral”, pontua o colunista.

Assessoria de Imprensa

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Justiça mantém pena de cinco anos a mulher que roubou alimentos da casa de idosa em Cajazeiras

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento  à Apelação Criminal nº 0001398-95.2014.815.0131 apresentada por Maria de Fátima da Silva contra sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Ela foi condenada a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por roubar alimentos da residência de uma idosa de 85 anos de idade. A relatoria do recurso foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Também participaram do julgamento os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (presidente do Câmara) e Joás de Brito Pereira Filho.

De acordo com a denúncia, no dia 27 de março de 2014, a ré subtraiu para si, mediante violência ou grave ameaça, vários itens alimentícios. Segundo o processo, na data do crime, a vítima estava deitada em uma rede, quando foi surpreendida pela apelante no interior da sua residência, que teve sua boca tapada para que não pedisse ajuda de vizinhos. A ré chegou a derrubar a idosa no chão. A apelante teria roubado da residência da vítima uma caixa de maisena, um quilo de arroz, um pacote de leite, um pacote de colorau, um hidratante e uma tesoura.

A defesa sustentou que o roubo é crime complexo, decorrente do somatório do furto com constrangimento ilegal ou ameaça. Aduziu que não há tipicidade material em relação à apontada subtração, tendo em vista que a ré o fez por absoluta necessidade, bem como o valor dos itens não ultrapassam R$ 20,00. Sob esses argumentos, requer a desclassificação do crime de roubo para delito diverso de crime patrimonial, restando configurado, apenas, o crime remanescente, conforme o caso (ameaça, lesão, constrangimento ilegal). A defesa alegou, ainda, que a circunstância agravante reconhecida na sentença, em relação à idade da vítima, não restou demonstrada, eis que não consta nos autos qualquer documento ou cópia que comprove o mencionado.

Sobre a desclassificação do crime de roubo, o desembargador Arnóbio Teodósio disse que não é possível quando, além da subtração, há, nos autos, provas suficientes da utilização pelo agente de violência ou grave ameaça à vítima.

O relator também enfrentou a tese levantada pela defesa sobre a comprovação da idade da vítima. Segundo ele, para fins de incidência da agravante prevista na alínea “h” do inciso II do artigo 61 do Código Penal prescinde da juntada da cópia da sua certidão de nascimento ou cédula de identidade, bastando que seja comprovada por elementos de prova idôneos, tais como a sua qualificação comprovada no boletim de ocorrência, no auto de prisão em flagrante delito ou no depoimento prestado em sede judicial ou extrajudicial. Da decisão cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Jeová parabeniza FAFIC pelos seus 50 anos de existência

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) se pronunciou neste último sábado (18) parabenizando os 50 anos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras- FAFIC. Em suas redes sociais, o parlamentar lembrou da participação de diversas personalidades que trabalharam para a implantação da faculdade e da própria Universidade Federal em Cajazeiras e fizeram da cidade uma referência em Educação.

“Uma historia que merece ser escrita em livros, mas tem que ser escrita na memória da população de cajazeiras, do povo do sertão e da Paraíba. Dom Zacarias Moura, e sem dúvida o grande reitor, o grande reitor de todo esse projeto, o nosso Monsenhor Luís Gualberto de Andrade”, disse Jeová.

Para ele o nome do Padre Gualberto está intimamente ligado à educação em Cajazeiras. “Não é possível falar de universidade federal em Cajazeiras se não fosse a intervenção de nosso monsenhor Luís Gualberto de Andrade. É em nome dele que eu quero saudar a todos, em especial à direção da diocese, hoje representada pelo nosso Dom Francisco Sales, mas tantos outros que tiveram capacidade como Dom Zacarias, Dom Matias, Padre Raimundo, Padre Antônio, mas quantos padres não se dedicaram para que a FAFIC fosse o núcleo do pensamento educacional, da construção de uma Cajazeiras, de uma região movida pelo saber?”, explicou o parlamentar.

Jeová finalizou seu vídeo citando o fundador da cidade, o padre Inácio de Souza Rolim e sua paixão pela educação, que o motivou a construir o primeiro colégio nos sertões paraibanos. “Padre Inácio Rolim vive. Vive e se faz presente com essa grande obra que é a FAFIC. Inspirada em toda sua capacidade de pensar a ciência, a filosofia e as letras”, concluiu.

 

Assessoria 

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Paraíba: Dias Toffoli não vê urgência em HCs da Operação Calvário

Antes de passar o comando do plantão do STF para Luiz Fux, Dias Toffoli não viu urgência para decidir no recesso pedidos de liberdade de presos da Operação Calvário. Com isso, os HCs só devem ser julgados a partir de fevereiro.

Entre os alvos que vão ter que esperar estão Coriolano Coutinho, Vladimir Neiva, José Arthur Teixeira, Denise Pahim, Bruno Caldas e Gilberto Carneiro, que recorreram ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado os pedidos de soltura e mantido as prisões decretadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB).

A maioria alega que deve ser solta, uma vez que o ex-governador Ricardo Coutinho deixou a prisão por decisão do ministro Napoleão Nunes Maia, sendo que ele é apontado com líder da suposta organização criminosa.  A PGR defende no STF que a decisão de Napoleão foi ilegal e já apresentou ao Supremo manifestação em que requerer o restabelecimento da prisão do ex-governador.

Na semana passada, o  Ministério Público da Paraíba denunciou à Justiça o ex-governador Ricardo Coutinho e mais 34 pessoas por suspeita de participação numa organização criminosa que teria desviado milhões do Estado em ações na saúde e na educação. As investigações são da Operação Calvário.

 

Por Márcio Falcão – O Antagonista 

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Salário do Magistério: Prefeito de Cajazeiras promete pagar o piso acima do índice nacional

O prefeito Zé Aldemir anunciou na manhã desta segunda-feira (20), o novo salário dos professores do sistema municipal de ensino, com um reajuste acima do índice dado pelo governo federal: 13 por cento.

O índice nacional foi de 12,84 por cento, e o prefeito cajazeirense decidiu prestigiar ainda mais a categoria, com esse aumento de 13 por cento, já a partir de janeiro.

 

Secom

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Estudantes podem se inscrever no Sisu a partir desta terça-feira

Serão ofertadas neste semestre 237 mil vagas em 128 instituições

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir desta terça-feira (21) o calendário dos processos seletivos federais que usam o Enem como critério de seleção. Neste semestre, o Sisu vai ofertar 237 mil vagas em 128 instituições de ensino superior públicas. O prazo para se inscrever vai até sexta-feira (24).

Para participar do Sisu, é preciso ter feito o Enem 2019 e ter tirado nota acima de zero na prova de redação. Na hora da inscrição no processo seletivo é preciso informar o número de inscrição do Enem e a senha atual cadastrada na Página do Participante.

A nota do Enem está disponível desde sexta-feira (17) tanto no aplicativo, quanto na própria Página do Participante. É preciso informar o CPF e a senha cadastrada na hora da inscrição. Caso o candidato tenha esquecido a senha, pelo próprio sistema é possível recuperá-la.

É essa senha que deve ser usada na hora da inscrição no Sisu. O número de inscrição, que é solicitado também para participar da seleção, está disponível para cada estudante na Página do Participante.

Cálculo da nota

Na hora da inscrição, é possível escolher até duas opções de curso, de acordo com a ordem de preferência.

Alguns cursos, no entanto, têm certas restrições. O Sisu dá liberdade para as instituições de ensino definirem como usarão o Enem. Assim, determinado curso pode exigir, por exemplo, uma média mínima no Enem – que é a soma de todas as notas obtidas nas provas do exame, dividida por cinco – ou mesmo uma nota mínima em determinada prova. Isso faz com que, dependendo da nota obtida, estudantes não sejam classificados para determinados cursos.

É possível também conferir pesos diferenciados para as provas. A nota em ciências da natureza ou em matemática pode valer mais para um curso de física ou química, por exemplo. Dessa forma, a nota do estudante pode variar dependendo do curso para o qual ele está concorrendo.

Nota de corte

Uma vez por dia, o Ministério da Educação (MEC) divulga na página do Sisu as notas de corte, que são as menores para os candidatos ficarem entre os selecionados na modalidade escolhida. A nota de corte é calculada com base no número de vagas e no total de candidatos inscritos.

A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição. Ela não garante que o estudante seja selecionado.

É possível alterar as opções de curso feitas até o final do período de inscrição. O Sisu considera válida a última opção registrada pelos estudantes.

Reservas de vagas

Todas as universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica participantes do Sisu oferecem vagas reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Há instituições participantes do Sisu que disponibilizam ainda uma parte de suas vagas para políticas afirmativas próprias.

No momento da inscrição, o participante deve optar por uma dessas modalidades, de acordo com o seu perfil. Os estudantes concorrem apenas com os demais candidatos que fazem a mesma opção, seja pela ampla concorrência ou por alguma política afirmativa. O sistema selecionará, entre eles, os que obtiveram as melhores notas no Enem de 2019.

Cronograma

As inscrições para o Sisu podem ser feitas de 21 a 24 de janeiro. No dia 28 de janeiro será divulgado o resultado da seleção. Os estudantes que forem aprovados deverão fazer a matrícula nas instituições de ensino entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro.

Aqueles que não forem selecionados poderão ainda participar da lista de espera. O prazo para se candidatar é de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Os candidatos em lista de espera serão convocados pelas próprias instituições de ensino, entre 7 de fevereiro e 30 de abril.

Próximos processos seletivos

Além de participar do Sisu, os estudantes podem usar as notas do Enem para concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). As inscrições poderão ser feitas de 28 a 31 de janeiro. Podem também se inscrever no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), de 5 a 12 de fevereiro.

Os estudantes podem ainda usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com mais de 40 instituições portuguesas.

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem como forma de seleção independente dos programas de âmbito nacional. Os estudantes podem, portanto, consultar diretamente as instituições nas quais têm interesse em estudar.

 

Agência Brasil

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Segunda Câmara Cível suspende decisão que bloqueou verbas públicas no Município de Joca Claudino

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0811195-91.2019.815.0000 interposto pelo Município de Joca Claudino, a fim de reformar decisão do juiz Francisco Thiago, da Vara Única de Uiraúna, que determinou o bloqueio de 60% de todas as verbas repassadas à Edilidade para pagar salários atrasados dos servidores. O relator do processo foi o desembargador José Aurélio da Cruz.

Em suas razões, o Município agravante pontuou que se encontra em atraso na folha salarial apenas com relação ao mês de setembro de 2019 e que o não pagamento em dia da folha salarial se deve a redução do FPM e do FUNDEB, únicas fontes de receita do Município. Defendeu, ainda, que é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, conforme previsão do artigo 160 da Constituição Federal, o que se aplica, também, aos repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e FUNDEB.

Em seu voto, o relator destacou precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de ser impossível o bloqueio de verbas públicas com destinação vinculada, diante do grave risco de lesão à economia e à ordem pública, bem como a possibilidade de prejudicar a capacidade de gestão do município. Citou, ainda, decisões sobre a matéria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba.

“Assim, vê-se que é cristalina a proibição ao bloqueio consignado na decisão vergastada, pois a regra acima se aplica também aos repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com relação ao FUNDEB, já que são oriundos da repartição de receitas aos entes da federação”, ressaltou o desembargador José Aurélio, acrescentando que o bloqueio judicial de verbas públicas constitui medida de caráter excepcional. Da decisão cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Polícia Federal deflagra “Operação Jampa Verde 2” para combater extração ilegal de minérios na Paraíba

A Polícia Federal deflagrou na última sexta-feira (17/1), em conjunto com a SUDEMA e o Ministério do Trabalho, a Operação Jampa Verde 2, com objetivo de combater extração de recursos minerais, sem a competente autorização da ANM e da SUDEMA, bem como condições degradantes de trabalho.

A Operação conjunta contou com a participação 20 servidores, entre policiais federais e funcionários públicos dos demais Órgãos.

ENTENDA O CASO

A investigação apura a exploração ilegal de recursos minerais em pedreira situada no bairro Mandacaru, mais precisamente em área sem autorização ambiental. Relembra-se que, na data de 31/7/2019, a Polícia Federal, em parceria com a SUDEMA, o Batalhão Ambiental e a Agência Nacional, deflagrou a Operação JAMPA VERDE 1, a qual teve também teve como escopo a repressão de extração de recursos minerais, sem a competente autorização, nos municípios de Santa Rita/PB e Conde/PB.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados serão indiciados nos crimes do art. 55 da Lei 9.605/1998, combinado com o art. 2 da Lei 8.176/1991, cujas penas somadas poderão ultrapassar 5 anos de prisão.

Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba

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Coronel Cori: Delatores temiam histórico de violência do irmão de Ricardo Coutinho

Um dos motivos para que a Justiça da Paraíba decretasse a prisão de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, foi seu histórico de violência e influência sobre as forças policiais estaduais.

Como mostrou o delator Daniel Gomes da Silva que narrou em seu acordo que o grupo de Coriolano chegou até a contratar uma empresa de inteligência para produzir dossiês contra adversários.

Uma investigação de 2010 a que a Crusoé teve acesso reforça o temor dos delatores de Coriolano.

Leia aqui.

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Monitor da ANA mostra gráfico com aumento severo da condição e gravidade da seca no Estado da Paraíba

A última atualização do Monitor de Secas aponta que a Paraíba teve um aumento da severidade da condição de seca grave entre a região da Borborema e Agreste paraibano. No litoral também houve a expansão da área de seca fraca. Os impactos são de curto prazo na faixa leste e de curto e longo prazo nas demais áreas ao interior paraibano. Entre novembro e dezembro, a Paraíba teve um aumento da área com seca, que passou a abranger todo o território.

Em termos de anomalias de precipitação, houve chuvas inferiores à média histórica na faixa centro-sul do Maranhão e do Piauí, oeste do Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, sul do Ceará, além de todo o território de Tocantins, Bahia, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais. Por outro lado, chuvas acima da média histórica foram observadas em locais isolados do oeste e norte do Maranhão, centro-norte do Piauí e Ceará. Nas demais áreas, as precipitações observadas ficaram próximas à média histórica.

Seca

Em dezembro de 2019, os maiores volumes de chuva foram observados no centro-sul de Minas Gerais, em grande parte de Tocantins e em pontos isolados do Espírito Santo, onde houve acumulados de precipitações entre 100 milímetros (mm) e valores acima de 200mm. No Nordeste, os maiores volumes foram registrados no centro-oeste e sul da Bahia, oeste do Piauí e em pontos isolados do Maranhão, onde foram observados acumulados também variando entre 100mm e 200mm. Já entre o Ceará e o centro-norte da Bahia, o predomínio foi de pouca ou nenhuma chuva, com acumulados inferiores a 50mm.

Situação da seca

O Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos. Na Paraíba, a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA) é o órgão que atua no Monitor de Secas. Por meio da ferramenta é possível comparar a evolução das secas nos 12 estados a cada mês vencido. O Monitor vem sendo utilizado para auxiliar a execução de políticas públicas de combate à seca.

O serviço tem como principal produto o Mapa do Monitor, construído mensalmente a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma rede de instituições parceiras que assumem diferentes papéis na rotina de sua elaboração.

Em operação desde 2014, o Monitor de Secas iniciou suas atividades pelo Nordeste, historicamente a região mais afetada por este tipo de fenômeno climático. No fim de 2018, com a metodologia já consolidada e entendendo que todas as regiões do País são afetadas em maior ou menor grau por secas, foi iniciada a expansão da ferramenta para a inclusão de estados de outras regiões. Em novembro de 2018 e em junho de 2019, Minas Gerais e Espírito Santo foram incorporados.

O Monitor de Secas foi concebido com base o no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação do mapa final. A metodologia utilizada no processo faz com que o mapa do Monitor indique uma seca relativa, ou seja, as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região.

A partir deste mês, o Monitor de Secas expande sua área de atuação para Tocantins, o primeiro estado do Norte a contar com o serviço. Esta ferramenta realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores de seca e nos impactos causados pelo fenômeno. Com isso, o estado se junta aos nove do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. Assim, o Monitor de Secas tem uma presença cada vez mais nacional, abrangendo o Nordeste, o Norte e o Sudeste. Os próximos estados a se juntarem ao Monitor serão Goiás e Rio de Janeiro, que já estão em fase de testes e em treinamento de pessoal.

 

Agência Nacional de Águas