Arquivo mensal janeiro 2020

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Justiça Federal na Paraíba retoma expediente a partir desta terça-feira (07) com horário ampliado

Atendimento passa a ser das 8h às 18h, começando uma hora mais cedo

A partir desta terça-feira (07), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) retomará o expediente forense e administrativo, após o período de recesso do Judiciário, com horário ampliado de atendimento, começando uma hora mais cedo: das 8h às 18h. A mudança foi estipulada por meio da Portaria 01/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal 5ª Região da última quinta-feira (02).

De acordo com a Portaria, entre 16h e 18h, o atendimento ao público, referente a todas as unidades, será concentrado nos setores de protocolo/distribuição na Sede, e em área a ser definida pelo diretor de cada Subseção Judiciária (Campina Grande, Guarabira, Monteiro, Patos e Sousa), respeitando-se a centralização em ambiente único. Durante esse horário, serão realizadas as atividades de atendimento geral, protocolização de petições, expedição de certidões e prestação de informações processuais.

 

Confira a Portaria na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social da JFPB

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Integração do São Francisco recebeu mais de R$ 1,3 bilhão, em 2019

Mais de R$ 1,3 bilhão foram investidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nas obras e ações dos eixos principais do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em 2019. Os recursos foram concentrados principalmente na recuperação de etapas que já apresentavam 100% de execução física, mas que exigiram intervenções e reparos no sistema, a exemplo do Dique Negreiros, no Eixo Norte, e da Barragem Cacimba Nova, no Eixo Leste, com objetivo de avançar na conclusão do maior empreendimento hídrico em construção no país.

“Felizmente, as águas do ‘Velho Chico’ voltaram a percorrer os trechos e estão seguindo rumo aos estados que serão contemplados nos dois eixos – Norte e Leste”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao fazer um balanço das ações realizadas no âmbito do projeto, no ano passado. O avanço da água, porém, só foi possível após a realização de diagnósticos, serviços e reparos nas duas estruturas – Dique 1217 e Cacimba Nova, ambos em Pernambuco – construídas, respectivamente, entre 2013 e 2015 e no período de 2012 a 2014.

Transposição do Rio São Francisco (Divulgação/Ministério da Integração Nacional)

Projeto de Integração do Rio São Francisco – Divulgação Ministério do Desenvolvimento Regional

Segundo o MDR, nos dois trechos, aproximadamente 2 mil trabalhadores atuaram intensamente no dique e na barragem, inclusive com turnos 24 horas. No Dique 1217 no Eixo Norte, por exemplo, parte do núcleo argiloso foi rebaixado em 10 metros para viabilizar a injeção de cimento ao longo de toda extensão da estrutura. Foram realizadas mais de 500 perfurações na rocha da fundação para consolidar poros e fissuras. “Uma ação de grande complexidade, mas essencial à segurança da população e do empreendimento. O ministério tem respeitado rigorosamente o protocolo de enchimento estabelecido pela Agência Nacional de Águas (ANA)”, disse Canuto.

Eixo Norte – 260 km

O Eixo Norte está 97% finalizado e vai levar a água do São Francisco para os estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Em 2019, o trecho recebeu R$ 356,9 milhões do MDR e as águas do rio avançaram, pela primeira vez, em direção ao reservatório Negreiros, em Salgueiro (PE).

“Atualmente, as águas seguem por gravidade rumo ao reservatório Milagres, localizado entre Verdejante (PE) e Penaforte (CE). Até o final deste trimestre, será disponibilizada ao reservatório Jati, em solo cearense. O sistema vai garantir a segurança hídrica de mais de 4,5 milhões de pessoas nas regiões do Rio Jaguaribe e Metropolitana de Fortaleza”.

Eixo Leste – 217 km

No Eixo Leste, em 2019, os investimentos somaram R$ 77,3 milhões. Destinaram-se à execução de serviços complementares de engenharia consultiva, programas ambientais e recuperação de estruturas. Desde 2017, quando foram finalizadas as obras para condução das águas, o Eixo Leste tem abastecido mais de 1,4 milhão de pessoas em 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba.

Em 2019, o Governo Federal garantiu a continuidade do abastecimento dessas localidades. Com objetivo de manter a segurança da população que mora às margens dos canais e da estrutura, foi realizado inspeções e análises na Barragem Cacimba Nova, em Pernambuco. Por duas vezes – em abril e agosto –, o bombeamento foi interrompido no trecho em razão de alertas emitidos na fase de enchimento do reservatório.

Além disso, o Ramal do Agreste – que levará água do Eixo Leste para mais de 2,2 milhões de habitantes em Pernambuco – contou com aporte de R$ 591 milhões da União.

Reservatórios estratégicos

Os recursos do MDR voltados ao Projeto São Francisco, em 2019, também foram investidos na recuperação de reservatórios estratégicos para o empreendimento. Receberam recursos da ordem de R$ 43 milhões as barragens de Curema (PB), Lima Campos (CE), Poço da Cruz (PE), São Gonçalo (PB), Poções (PB), Barra do Juá (PE) e Armando Ribeiro Gonçalves (RN).

Operação e energia solar

O ministério aplicou também R$ 274,1 milhões que asseguraram a operação, gestão e manutenção das estruturas já em funcionamento.

Para baratear o custo e viabilizar a água para população, o Governo Federal, em 2019, incluiu o Projeto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O planejamento é realizar, de forma integrada, o leilão de geração de energia solar, autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro, com a concessão de operação e manutenção do empreendimento.

Segundo o ministro Gustavo Canuto, a previsão é economizar cerca de 25%, com a redução do custo do metro cúbico da adução de água bruta de R$ 0,80 para R$ 0,60.

Em todo o ano de 2019, o MDR investiu mais de R$ 2 bilhões em obras e ações que vão garantir a segurança hídrica da população no país.

 

Agência Brasil

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Venda de abadás para o bloco Vumbora 2020 em João Pessoa continua em ritmo acelerado

Bell Marques descerá a Epitácio Pessoa no dia 14 de fevereiro, dentro do Folia de Rua

Sucesso absoluto da edição 2019 do Folia de Rua, o bloco Vumbora, comandado pela energia contagiante de Bell Marques, participará novamente da maior prévia carnavalesca do país, no dia 14 de fevereiro de 2020. O trio elétrico do baiano promete sacudir os paralelepípedos de João Pessoa, num percurso que sairá do Posto 99, em Miramar, e chegará ao Busto de Tamandaré, na praia de Tambaú. Para quem ainda não garantiu a sua presença, os abadás estão sendo vendidos online e em lojas físicas (ver serviço, abaixo).

Estão à venda quatro mil abadás, sendo 1,2 mil destinados à meia-entrada (estudantes, idosos e deficientes e seus acompanhantes). O percurso será de três horas, com concentração a partir das 18h, no Posto 99, no bairro Miramar, e saída às 21h, seguindo até o final da Epitácio Pessoa, no Busto de Tamandaré, Praia de Tambaú. Serão mais de dois quilômetros de muita animação, com o trio elétrico de Bell e um carro de som de apoio.

A retirada dos abadás acontecerá entre os dias 12 e 14 de fevereiro, em local a ser divulgado no perfil do bloco nas redes sociais. O Vumbora é uma realização conjunta da Colônia Produções, Mult Promoções, Rede Nord Hotéis e Luan Promoções & Eventos.

Serviço:

Bloco Vumbora JP

Data: 14/02/2020

Local: Posto 99 (concentração)

Hora: 18h

Vendas online no site Ingresso Nacional: https://www.ingressonacional.com.br

Vendas físicas nas lojas: AppShop do Mangabeira Shopping, do Manaíra Shopping e do Mag Shopping

• Meia: R$ 200,00

• Amigo Vumbora: R$ 210,00 (mais 2kg de alimento não perecível)

• Inteira: R$ 400,00

Instagram: @blocovumboraJP e @ganhamaisquemdoa (projeto social)

 

Assessoria

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Calvário: em áudios, RC cita relação complicada com família Feliciano

Em novos áudios do ex-governador Ricardo Coutinho gravados por Daniel Gomes e repercutidos na tarde desta sexta-feira, 03, pelo programa Correio Debate, Ricardo aparece falando da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), que ocupava o mesmo posto durante a sua gestão.

Na conversa com Daniel, Ricardo revela o medo de Lígia dar um “cangapé” em todo o mundo envolvido na organização.

Ainda de acordo com a fala do ex-governador, o problema não era tanto a vice-governadora mas seus familiares, incluindo o marido deputado Damião Feliciano (PDT e um dos filhos do casal.

O marido já fez. O filho é horrível, horrível, tanto é que o filho eu nem deixo entrar na sala que eu tou. É pesado, aí eu não posso porque se tivesse um instrumento aí tudo bem, que dissesse oh, tá aqui você não pode mudar nenhum membro do governo aí eu tocava até dezembro e ela viraria governadora, o problema é que ela e Damião vão dizer, não tudo bem aí chega lá arruma uma confusão” diz.

 

Com informações de PBAgora

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Prorrogado prazo para pagamento dos boletos do Garantia Safra. Prefeitura de Cajazeiras já pagou contrapartida

A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Cajazeiras confirmou, no inicio da manhã desta sexta-feira, 03, que a Coordenadoria Nacional do programa Garantia Safra resolveu prorrogar até o próximo dia 10, sexta-feira, o prazo para que os retardatários possam pagar o boleto do referido programa. A prorrogação atinge todos os municípios que fazem parte da região 01.

Para a edição 2019/2020, cerca de 299 produtores tiveram suas inscrições homologadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. O Garantia Safra oferece “ajuda” financeira aos ruralistas que tiverem perda na produção superior a 50%, ocasionada pela falta de chuva ou por excesso da mesma.

Importante: Caso não pague sua contrapartida de 17 reais, mesmo estando apto perante o programa, o agricultor poderá perder seu direito, pois esse é um critério utilizado para se ter acesso ao benefício.

Ainda segundo as informações, o município de Cajazeiras é um dos poucos que já quitaram todas as 06 parcelas que são de responsabilidade da prefeitura, e que ultrapassam o montante de 30 mil reais.

Secom

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Complexo Regional de Patos registra quase 50 mil atendimentos em 2019

O balanço de atividades do Complexo Hospitalar Regional Dep. Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC) relativo ao período do dia 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, somente no que diz respeito a atendimentos totaliza 49.568 procedimentos, sendo 38.508 de serviços de urgência e emergência e 11.060 de consultas e retornos no ambulatório. Nesse mesmo período, foram realizadas 3.616 cirurgias, 6.594 internações, 49.165 exames laboratoriais e ainda 50.289 exames radiológicos diversos. Esses dados já contabilizam os serviços prestados pelo Hospital do Bem que integra o Complexo com atendimentos na área de Oncologia.

Grande polo receptor de pacientes de mais de 80 municípios da região do sertão paraibano e referência para urgências e emergências em casos de pequena e média complexidade o hospital, que integra a rede estadual de saúde, registrou como principais motivos de atendimento nos plantões de urgência e emergência, ao longo do ano, lesões oriundas de quedas, casos de hipertensão, acidentes de trânsito (a maior parte envolvendo motos), dores abdominais, de cabeça e no peito, além de casos de insuficiência respiratória e contusões diversas.

De acordo com o relatório de gestão, em relação aos exames radiológicos, o maior número de registros foi de Raio X, com 26.227 casos, seguido de tomografias, com 15.899 exames, os exames de ultrassom e ecocardiograma totalizam 6.580 procedimentos. O Centro de Imagem da unidade registrou ainda a realização de 829 endoscopias, 620 colposcopias, 87 colonoscopia e 36 ressonâncias magnéticas, além de 10 cintilografias.

 De acordo com a diretora geral da unidade, Liliane Sena, o relatório de gestão dos serviços realizados ano passado mostra que as causas de atendimento na emergência não se modificaram muito e que a unidade teve um aumento significativo de demanda. “Observamos, comparando os resultados com anos anteriores, que as maiores causas de procura pelos nossos serviços não se alteram, sendo as quedas, os acidentes e dores diversas as maiores demandas de nossa porta de entrada”, ressalta a diretora. Ela lembra que, atualmente, não há filas para realização de cirurgias e que apesar da unidade dispor somente de seis leitos de UTI, o Hospital tem conseguido realizar os procedimentos cirúrgicos sem muita demora para os pacientes.

Complexo realizou 3.616 cirurgias em 2019

O balanço de atividades do Complexo somente no que diz respeito à realização de cirurgias, contabiliza que a unidade realizou um total de 3.616 procedimentos. Destes, a maior parte foram de cirurgias ortopédicas, com um total de 1.673 ocorrências, seguidas de cirurgia geral, com 820 casos. As cirurgias oncológicas ficam na terceira posição, com um total de 534 procedimentos, em função dos procedimentos do Hospital do Bem serem realizados também no bloco cirúrgico na unidade. As cirurgias vasculares contabilizaram 341 casos.

As cirurgias gerais, a exemplo de casos de apendicite, hérnias, abdômen agudo e de tiros e facadas, entre outros, totalizaram 820 procedimentos, e foram responsáveis pela segunda maior demanda de cirurgias do Complexo ao longo de 2019. As cirurgias de otorrino totalizaram 22 procedimentos, de urologia foram 20 casos, enquanto que houve nove casos de cirurgias plásticas reparadoras.

 A diretora geral da unidade, Liliane Sena, ressalta que o relatório de gestão chama atenção para o alto número de cirurgias provenientes de acidentes, principalmente, de motos. “A grande demanda de cirurgias ortopédicas, que responde por quase 50% do total de cirurgias realizadas na nossa unidade, acende uma luz amarela sobre a questão dos perigos no trânsito e a importância de se evitar acidentes que, na maior parte dos casos, deixa sequelas nas vítimas para o resto da vida”, reforça Liliane.

Assessoria 

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Empresas podem se instalar em presídios para ressocialização de reeducandos

Na Paraíba empresas poderão firmar parceria com o Governo do Estado para instalar unidades em penitenciárias e oferecer capacitação profissional e gerar renda para os reeducandos. A proposta do Governo do Estado é proporcionar condições para que as pessoas privadas de liberdade aprendam e exerçam uma profissão ainda cumprindo pena e, assim, estejam capacitadas para o mercado de trabalho quando se reintegrarem ao convívio social. O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 11.613 de 26 de dezembro de 2019, que publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 27 de dezembro.

A referida Lei, de autoria do Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, dispõe sobre a celebração de parcerias entre o Estado, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba (Seap), e pessoas jurídicas de direito privado que pretenderem empregar detentos para exercer atividades no interior de unidades do sistema prisional do Estado. A Seap selecionará estas pessoas jurídicas por meio de chamamento público, conforme critérios estabelecidos em decreto do chefe do Poder Executivo, observados os princípios da isonomia, impessoalidade e publicidade.

O secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, destaca a importância da Lei que vai proporcionar ao reeducando a oportunidade de aprender um ofício por meio de cursos para ele e para a família, ganhar um salário mínimo, ajudar os familiares e quando voltar para a sociedade ter uma profissão. “O Governo do Estado verificou que é preciso se dar oportunidade para que essas pessoas possam se reintegrar à sociedade”, enfatizou.

Atualmente existem no Sistema Penitenciário da Paraíba 1.283 reeducandos trabalhando em atividades externa ou internamente, todos voluntários. “Para a nova Lei o primeiro critério será a vontade em querer aprender uma profissão de maneira voluntária”, pontua o secretário.

O valor da remuneração da pessoa privada de liberdade deverá corresponder pelo menos a 1 (um) salário mínimo nacional vigente e deverá ser pago mensalmente, mesmo que o trabalho seja exercido por meio de produção. De acordo com a Lei, a remuneração deverá ter a seguinte destinação: 50% para assistência da família e para pequenas despesas pessoais do preso, sendo o valor, preferencialmente, depositado em conta poupança ou conta simplificada em nome do preso, aberta em instituição financeira próxima à unidade prisional; 25% para constituição do pecúlio, que deverá ser depositado em conta judicial, por meio do Sistema de Depósitos Judiciais, vinculada ao processo de execução penal, somente liberado mediante alvará judicial, por ocasião da extinção da pena ou do livramento condicional; 20% a ser depositado na conta do Fundo de Recuperação dos Presidiários, como ressarcimento ao Estado pelas despesas realizadas com a manutenção do preso; 5% em favor da política pública destinada aos egressos (compreendendo egressos todos em progressão de regime e os egressos em definitivo), que será desenvolvido através do Escritório Social.
Ainda de acordo com a lei, dos percentuais citados, poderá ser deduzida a indenização, quando fixada judicialmente, pelos danos causados em decorrência do crime, desde que não reparados por outros meios. Ficam incorporadas ao patrimônio do Estado todas as benfeitorias realizadas no interior das unidades prisionais pelas parcerias, sem que elas tenham direito à indenização, quando da rescisão das parcerias de que trata a Lei.

As tarifas de água, esgoto e energia elétrica relacionadas às atividades exercidas pelas parcerias nas oficinas de trabalho situadas no interior das unidades prisionais serão custeadas pela Seap, que será a titular das respectivas faturas. As parcerias já celebradas pelo Estado, por intermédio da Seap, que ainda estejam em vigor, deverão adequar-se, caso necessário, no prazo de 90 dias, contados a partir da data de publicação da Lei. As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta da dotação própria do orçamento da Seap.

Secom

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Preço da carne cai para o consumidor, diz Ministério da Agricultura

No entanto, valor não deve voltar ao patamar do início de 2019

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está divulgando que a cotação da arroba (15 quilos) do boi gordo diminuiu de valor no final de dezembro, queda média de 15%. Conforme levantamento periódico do Mapa, a arroba do boi gordo estava cotada a R$ 180 no último dia 30. No início do mês passado, chegou a R$ 216.

Conforme o ministério, o preço da carne vai reduzir para o consumidor final. O cenário “indica uma acomodação dos preços no atacado, com reflexos positivos a curto prazo no varejo”, descreve nota que acrescenta que a alcatra teve “4,5% de queda no preço nos últimos sete dias.”

Segundo projeções do Mapa, a arroba vai ficar entre R$ 180 e R$ 200 nos próximos meses, dependendo da praça. A queda do valor interrompe a alta de 28,5% que salgou o preço da carne nos últimos seis meses. A perspectiva, porém, é de que o alimento não volte ao patamar inferior. “Estamos fazendo a leitura de que isso veio para ficar, um outro patamar do preço da carne”, avalia o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese.

“Eu tenho certeza que o preço não volta ao que era”, concorda Alisson Wallace Araújo, dono de dois açougues e uma distribuidora de carne em Brasília. Segundo ele, no Distrito Federal, o quilo do quarto traseiro do boi estava custando para açougues e distribuidoras de carne R$ 13,50 há seis meses. Chegou a R$ 18,90 em novembro, e hoje está em R$ 17,70.

Estabilização dos preços

Há mais de uma razão para a provável estabilização dos preços em valores mais altos do que há um ano. O mercado internacional tende a comprar mais carne brasileira, os produtores estão tendo mais gastos ao adquirir bezerros e a eventual recuperação econômica favorece o consumo de carne no Brasil.

No último ano, beneficiado pela perda de rebanhos na China e pela alta do dólar, o Brasil ganhou mercado e vários frigoríficos foram habilitados para vender mais carne no exterior. Só em novembro, mais cinco frigoríficos foram autorizados pelos chineses a exportar carne. Em outros países também houve avanços. Mais oito frigoríficos foram aceitos pela Arábia Saudita no mesmo mês.

A carne brasileira é competitiva no mercado internacional porque é mais barata que a carne de outros países produtores, como a Austrália e os Estados Unidos, cujo o gasto de criação dos bois é mais oneroso por causa do regime de confinamento e alimentação. O gado brasileiro é criado solto em pasto.

O Brasil produz cerca de 9 milhões de toneladas de carne por ano, 70% é consumida internamente. Mas a venda para o exterior é atrativa para os produtores e pressiona valores. “A abertura de um mercado que comece a receber um produto brasileiro ajuda o criador na formação de preço”, descreve Farnese.

A alta recente dos preços do boi está viabilizando a renovação do gado quando o preço dos bezerros está valorizado. A compra dos bezerros é necessária para repor o gado abatido nos últimos anos, inclusive de vacas novilhas.

Além disso, em época de chuva, com pasto mais volumoso, os pecuaristas vendem menos bois e mantém os animais em engorda, o que também repercute na oferta e no preço do alimento. “Os criadores não se dispõem a vender porque têm alimento barato para o gado”, assinala o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese.

O comerciante Alisson Wallace Araújo acredita que com a recuperação da economia e diminuição do desemprego, haverá mais demanda por carne ao longo do ano. “É uma crescente”, diz Araújo. Ele, no entanto, não acredita em alta nos próximos meses. Em sua opinião, o consumo de carne diminui em janeiro por causa das férias e gastos sazonais das famílias (como impostos e material escolar) e depois do carnaval por causa da quaresma (período em que os católicos diminuem o consumo de carne).

 

Agência Brasil

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Senador diz que existe um esquema para transformar o Brasil no maior produtor e exportador de maconha e acusa ex-governador da Paraíba

O senador Eduardo Girão (Podemos) comentou em uma rede social notícia publicada pela mídia nacional, no fim do ano passado, sobre o possível envolvimento do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho em um verdadeiro esquema para produzir e exportar canabidiol.

“O lobby da indústria da maconha é poderoso, intrigante e sórdido. O objetivo dele é tornar o Brasil — a qualquer custo — no maior produtor e exportador da droga no mundo”, escreveu no Instagram o parlamentar.

Girão argumentou que há uma estratégia para “glamourizar a droga” e que, para isso, “trabalham nos bastidores mais sombrios da política”.

 

Com informações de O Antagonista