12ª Vara Federal disponibiliza edital para cadastro de entidades

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12ª Vara Federal disponibiliza edital para cadastro de entidades

Objetivo é inscrever prestadoras de serviços gratuitos para receber recursos provenientes das penas alternativas

A 12ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) tornou público o edital de abertura de inscrições para cadastramento de entidades com atuação na área social, interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e em receber recursos provenientes de prestações pecuniárias impostas como penalidades, homologadas por aquele Juízo.

De acordo com o edital, “As entidades interessadas no cadastramento devem ter sedes nos municípios que compõem a jurisdição da Subseção de Guarabira, quais sejam: Alagoinha, Araçagi, Araruna, Bananeiras, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Campo de Santana, Casserengue, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho e Solânea”.

O prazo para cadastramento das entidades ficará aberto por tempo indeterminado e os interessados deverão comparecer à sede da 12ª Vara Federal, situada à Rua Augusto de Almeida, 258, Bairro Novo, Guarabira, no horário de atendimento ao público (das 08h às 18h), munidos da documentação exigida no edital.

Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (83) 3613­8100, do fax: (83) 3613­8140 ou do e-mail: 12vara@jfpb.jus.br.

Clique AQUI para conferir o Edital na íntegra.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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