Arquivo mensal dezembro 2019

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MP investiga prefeito e secretário de Bom Jesus por pagar servidores em conta de terceiros

Pagamentos irregulares teriam sido realizados pelo secretário de Finanças, José Etiene de Oliveira

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça Cumulativa de Cajazeiras, abriu inquérito para investigar o prefeito e o secretário de Finanças do município de Bom Jesus, no Sertão paraibano, por suspeita da utilização da conta bancária de terceiros para o pagamento de servidores.

De acordo com a promotora Sarah Araújo Viana de Lucena, José Etiene de Oliveira, secretário de Finanças de Bom Jesus, teria utilizado a conta bancária de sua esposa para receber os vencimentos e utilizou do mesmo expediente para pagar o ex-servidor Nildemberg Meireles Segundo.

O prefeito do município, Roberto Bandeira de Melo, e o secretário poderão responder por crime de improbidade administrativa caso o Ministério Público dê provimento à ação.

 

Fonte: Ministério Público Estadual da Paraíba

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PGR recorre ao STF e pede prisão ‘com urgência’ de ex-governador Ricardo Coutinho

De acordo com o pedido de suspensão de liminar, a PGR pede que o ex-governador seja preso ‘com urgência’.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27), da decisão do ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu habeas corpus ao ex-governador Ricardo Coutinho.

O habeas corpus livrou o ex-governador da prisão preventiva determinada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

De acordo com o pedido de suspensão de liminar, a PGR pede que o ex-governador seja preso ‘com urgência’. Confira o documento (Suspensão-Liminar-Paraíba-STF-inicial-assinada)

O recurso é assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, em plantão na Procuradoria-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. O documento é direcionado ao presidente do STF, Dias Toffoli.

O pedido de suspensão de liminar atinge, além de Ricardo Coutinho,  Cláudia Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente e a prefeita de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira.

A PGR sustenta que a liberdade dos citados representa risco às investigações e ressalta que o ex-governador Ricardo Coutinho é líder de uma ‘organização criminosa’.

Confira um trecho abaixo:

 

Com informações de ClickPB

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‘Mãe do Bumbum’ tem pedido de soltura negado pela Justiça

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de soltura da empresária, de 41 anos, conhecida como “Mãe do Bumbum”, presa suspeita de aplicar silicone industrial nas nádegas de mulheres. A decisão foi publicada na última quarta-feira (25) pelo desembargador de plantão Sálvio Chaves.

O desembargador argumenta que que a situação dela “não é exatamente idêntica” a da também empresária e dona do salão, de 34 anos, conhecia como “Vivi Mãos de Fada”. A proprietária do conseguiu da Justiça habeas corpus na última terça-feira (24).

Na decisão, Chaves argumenta também que nota-se que “Mãe do Bumbum” era quem adquiria os produtos químicos a serem utilizados nas “clientes”.

“Inclusive, no momento da prisão em flagrante, ela, de fato, estava realizando o procedimento em uma ‘cliente’, com utilização da produtos médicos, como agulhas, possíveis anestésicos, dentre outros”, escreve.

Aplicação de silicone industrial

Os procedimentos eram realizados em um salão no bairro Eldorado, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Após a aplicação, a “Mãe do Bumbum” ainda “colava” a pele das clientes com uma super cola.

As investigações começaram em novembro, depois que vítimas com lesões procuraram a delegacia. A esteticista, que é do Rio de Janeiro, iniciou os trabalhos em Minas Gerais no fim de fevereiro deste ano e cobrava cerca de R$ 4.000 por cada procedimento. Ao menos 60 mulheres foram atendidas no Estado.

 

Com informações de Pedro Ferreira – O Tempo

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Detran-PB divulga calendário do licenciamento de veículos para 2020

Taxas e multas do órgão deverão ser pagas integralmente até a data limite da 3ª parcela

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) estabeleceu e divulgou o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos para o exercício de 2020, de acordo com Portaria Nº 487, de 26 de dezembro de 2019. As taxas e multas da competência do órgão, correspondentes ao mês de emplacamento, deverão ser pagas integralmente pelo usuário até a data limite da 3ª parcela, salvo os casos de parcelamento ou isenção previstos em lei.

Segue o escalonamento abaixo:

CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO/2020

Final de Placa 1ª Parcela ou Cota única do IPVA com redução de 10% 2ª Parcela 3ª Parcela ou Cota única do IPVA sem redução + Licenciamento, Bombeiro, Seguro e Multa, se houver
1 31 de janeiro 28 de fevereiro 31 de março
2 28 de fevereiro 31 de março 30 de abril
3 31 de março 30 de abril 29 de maio
4 30 de abril 29 de maio 30 de junho
5 29 de maio 30 de junho 31 de julho
6 30 de junho 31 de julho 31 de agosto
7 31 de julho 31 de agosto 30 de setembro
8 31 de agosto 30 de setembro 30 de outubro
9 30 de setembro 30 de outubro 30 de novembro
0 30 de outubro 30 de novembro 29 de dezembro

 

Assessoria 

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Tarifa branca de energia será ampliada a pequenos consumidores em 2020

Modelo era disponível apenas para unidades com alto consumo

A maior parte dos consumidores de energia em todo o país terá uma oportunidade de mudar os hábitos e diminuir a conta de luz. Em vigor desde 2018 para grandes consumidores, a tarifa branca de energia será estendida a quase todos os brasileiros em 1º de janeiro.

A tarifa branca consiste na redução do preço da energia fora do horário de pico, também chamado de horário de ponta e envolve três faixas de valores. Nos dias úteis, a cobrança da energia será dividida em três faixas de horário: o horário de ponta (tarifa vermelha), entre o fim da tarde e o início da noite; a faixa intermediária (amarela), uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, e o horário fora de ponta (verde), com custo mais baixo no restante do dia.

Nos fins de semana e nos feriados nacionais, a tarifa de energia sempre será cobrada pelo valor fora de ponta. O modelo começou a ser usado em 2018, para unidades com consumo superior a 500 quilowatts-hora (kWh). Em 2019, passou a ser aplicado em unidades com consumo a partir de 250 kWh.

A mudança não valerá apenas para unidades residenciais consumidoras da subclasse de baixa renda, atualmente tarifadas em condições vantajosas. Esse modelo de tarifação é aplicado em países como Canadá, Austrália, Itália, França e Reino Unido.

Adesão

Cada concessionária de energia estabelece o horário de ponta. Para aderir à tarifa branca, o consumidor precisará formalizar a opção na distribuidora a partir de janeiro. A empresa instalará um novo medidor de energia capaz de registrar o consumo nas diferentes faixas horárias.

O consumidor deverá prestar atenção antes de optar pela tarifa branca. Isso porque a adesão envolve mudanças de hábito, como usar aparelhos que consomem mais energia, principalmente o chuveiro elétrico, fora dos horários de pico. Caso o cliente não preste atenção e mantenha o consumo no horário de ponta, poderá fechar o mês com a conta mais cara.

Confira o horário de ponta das principais distribuidoras de energia:

Cemig – Minas Gerais: 17h às 19h59

Enel – São Paulo: 17h30 às 20h29

Light – Rio de Janeiro: 17h30 às 20h29

CEB – Distrito Federal: 18h às 20h59

CPFL – São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais: 18h às 20h59

CEEE – Rio Grande do Sul: 18h às 20h59

Celesc – Santa Catarina: 18h às 20h59

Coelba – Bahia: 18h às 20h59

Copel – Paraná: 18h às 20h59.

 

Agência Brasil 

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Mulher do jogador Hulk se pronuncia pela primeira vez

O casamento de 12 anos com Iran Ângelo chegou ao fim em julho, e esta semana o jogador contou que está namorando a sobrinha da ex-mulher.

A separação do casal Iran Ângelo e Hulk parece estar longe do fim. Isso porque hoje a ex-mulher e a sobrinha divulgaram notas sobre o caso, que tem repercutido na mídia internacional. O casamento de 12 anos com Iran Ângelo chegou ao fim em julho, e esta semana o jogador contou que está namorando a sobrinha da ex-mulher.

Segundo a assessoria do jogador, Hulk deu à ex-mulher, Iran Ângelo, uma quantia no valor de mais de 20 milhões de euros e 40 dos 80 imóveis que possuía após o fim do casamento de 12 anos.

O jogador queria que a união terminasse de forma amigável, mas, de acordo com o colunista Leo Dias, a antiga companheira não aceitou o acordo.

Segundo as informações da assessoria do jogador “a  decisão da separação litigiosa aconteceu em agosto. A separação foi em julho. Hulk chamou Iran e disse que lhe daria tudo o que ela tem direito. Mostrou as suas contas bancárias (extratos) e transferiu para a conta dela mais de 20 milhões de euros. Tudo isso está documentado. Registrado. E assinado. O Hulk colocou na mesa. Tudo isso foi antes do início da relação do Hulk com a Camila, que começou no final de outubro. O próprio Hulk comunicou aos pais da Camila no sábado, dia 21. Foi por causa da comunicação que a Iran ficou sabendo. O Hulk fez tudo com a absoluta transparência”.

As notícias sobre este caso não ficam por aqui e dizem ainda que Iran estaria dificultando a visita de Hulk aos filhos que têm em comum, Ian, de dez anos, Tiago, de oito, e Alice, de seis. O convívio entre pai e filhos teria sido determinado pelo tribunal.

À revista Quem, a assessoria de comunicação do jogador do Shangai SIPG disse através de um comunicado: “Foi o próprio Hulk que tornou pública a informação pois não precisa de se esconder. Ele disse a verdade e comunicou à família. Ambos iniciaram o namoro em outubro. (…) A sua posição é transparente. Para evitar mentiras e comentários maldosos. Lembrando que o casamento do Hulk terminou em julho. A Camila também já está separada há muitos meses. No mesmo sábado, ele comunicou à sua família e aos filhos”.

O outro lado

Hoje, Iran Ângelo soltou uma nota oficial, em que se pronuncia pela primeira vez sobre a difícil separação que vive. Assinada pelos advogados, a nota lamenta a postura do jogador de futebol e a exposição do caso. O comunicado foi publicado pelo jornalista Leo Dias no portal UOL.

“Lamenta-se profundamente que o Sr. Hulk, não satisfeito em ter dado causa à derrocada de um casamento de mais de 12 anos, não tenha respeitado a dor daquela que sempre lhe devotou amor, carinho, respeito e consideração, bem como dos filhos menores do extinto casal, cujos supremos interesses deveriam ser pelo pai preservados.”, diz a nota.

“A Sra. Iran jamais poderá compactuar com a exposição midiática dos motivos que culminaram no término do relacionamento e dos termos impostos pelo Sr. Hulk para formalização de uma ‘solução consensual’ das questões correlatas ao divórcio, todas as quais deveriam ter permanecido confinadas no âmbito familiar. Justamente por não compactuar com a postura do ex-marido, e, sobretudo, por prezar pela proteção da intimidade de seus filhos, a Sra. Iran esclarece que não comentará qualquer assunto que esteja sendo judicialmente discutido, todos protegidos pelo manto do segredo de justiça”, diz.

Mais cedo, a jovem Camila, nova namorada do craque Hulk, enviou uma carta para a ex-mulher do jogador, que é sua tia. Na longa carta, publicada em primeira mão pela colunista Fábia Oliveira do jornal O Dia, ela cita Deus e explica cada passo da relação que construiu com o jogador de futebol.

“Está sendo muito difícil encarar tudo isso, mas eu não o faria se não fosse verdadeiro, não queria que fosse assim… juro… nunca imaginei que poderia acontecer, mas a gente não manda no coração, ninguém está imune ou isento de viver o maior dos sentimentos”, diz ela em um dos trechos.

NOTÍCIAS AO MINUTO

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Prefeito em exercício se reúne com auxiliares e define calendário de ações

Prefeito em exercício se reuniu com auxiliares e definiu calendário de ações.

O prefeito em exercício, Marcos Antônio Gomes da Silva (Marcos do Riacho do Meio), esteve reunido na manhã desta sexta-feira (27), na sede do governo municipal, com alguns auxiliares. Na pauta, o andamento dos agendamentos do prefeito José Aldemir (licenciado), bem como, a elaboração do calendário de ações durante seu mandato.

Ele ressaltou que todo o esforço será feito no sentido de garantir o andamento normal das obras e de todas as ações administrativas que estão sendo desenvolvidas.

Secom

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Expediente nas repartições estaduais será facultativo na segunda e terça-feira

Por conta das festividades de Ano Novo, o expediente nas repartições públicas do Estado será facultativo segunda (30) e terça-feira (31), em conformidade com a portaria nº 585 /2019 da Secretaria de Estado da Administração, publicada na edição do Diário Oficial de 3 de dezembro, determinando, ainda, que os serviços essenciais sejam preservados. Assim, as repartições estaduais fecham nesta sexta-feira (27) após o expediente normal e retornam às atividades na quinta-feira, dia 2 de janeiro.

Fica ainda determinado que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente desta sexta-feira (27), e liberados uma hora antes do expediente do dia 2 de janeiro de 2020.

Qualquer liberação excepcional destes veículos deve ser precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.

A Polícia Militar do Estado fica encarregada da apreensão e recolhimento a Casa Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no art. anterior, sem a devida autorização.

Secom

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Seguro DPVAT 2020 tem redução de 68% para carros, e valor cai para R$ 5,23

Cobrança para motos caiu 86%, chegando a R$ 12,30. DPVAT voltou a valer após decisão do STF. A partir de 2021, motorista poderá escolher qual seguradora prestará o serviço.

Os valores do DPVAT 2020 foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda.

A cobrança do seguro obrigatório segue no próximo ano após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa sua extinção.

  • Entenda o ‘vai e vem’ do DPVAT

Veja os valores:

  • Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
  • Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
  • Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
  • Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT. Os boletos devem ser gerados no site da seguradora.

“O objetivo da redução do prêmio foi para consumir recursos que foram acumulados ao longo do tempo, de contribuições do próprio segurado em preços de seguros que foram majorados por processos de corrupção, que a operação Tempo de Despertar começou a apurar em 2015”, disse Solange Vieira, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Segundo a autarquia informou nesta sexta-feira, a precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso foi formando um fundo na instituição. O valor total desse fundo chegou a R$ 5,8 bilhões. A Susep considerou esse total no cálculo para os novos valores do DPVAT.

“O objetivo nosso foi montar um cálculo onde a gente maximizava a utilização desses recursos pelo consumidor. A gente vai consumindo esse fundo em três anos“, disse Solange Vieira, da Susep.

Segundo os cálculos da Susep, os valores apresentados deverão ser mantidos até 2023, quando o fundo deve zerar. Essa projeção considera que os casos de sinistros se mantenham na mesma média dos últimos anos.

Mais seguradoras em 2021

A Susep também anunciou mudanças para o DPVAT em 2021. O motorista poderá escolher qual seguradora ele vai querer contratar, retirando o atual monopólio da Seguradora Líder.

“Esse modelo de operação (atual) foi entendido pelo CNSP que tem que ser revisto. Principalmente por conta da lei de liberdade econômica”, comentou Solange Vieira.

Com o fim do monopólio, o DPVAT continuará sendo obrigatório, mas passará a ser um produto de seguro como qualquer outro existente no mercado.

“Eu acredito que o monopólio por definição tende a não ser eficiente. Abrir o mercado significa o consumidor poder tomar suas decisões, fazer escolhas e melhorar serviço e preço”, comentou Solange Vieira.

De acordo com a autarquia, a ideia é existir um limite para o valor do seguro, mas as seguradoras poderão competir pelo consumidor.

Detalhes do DPVA — Foto: G1/Arte
Detalhes do DPVA

O que é o DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Do total arrecadado pelo DPVAT:

  • 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
  • 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
  • 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

 

Foto e Arte/G1

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ONG Milagre Sertão abre inscrições para doadores mensais

Ao se cadastrar, doador escolhe o valor que será debitado automaticamente

O projeto Milagre Sertão realiza ações para arrecadar fundos e investir em projetos que atendam às necessidades das famílias que sofrem com os efeitos da seca no interior da Paraíba. Para facilitar ainda mais as doações e fortalecer o relacionamento com os voluntários e apoiadores, a ONG adotou uma mecânica que permite doações mensais de forma automática. Para Marcele Jardim, voluntária do Projeto, a necessidade de fidelização foi percebida a partir de apoiadores que já faziam transferências mensais, mesmo sem dispor de uma plataforma no site que tivesse essa função. “É uma oportunidade para incentivar as pessoas a doarem com periodicidade. Desta forma, elas sempre estarão por dentro das nossas campanhas, ações e projetos”, conta.

Para se tornar um doador mensal, é necessário se cadastrar no site e escolher o valor que será doado, a partir de R$30. “Essa mecânica faz com que tenhamos maior previsibilidade de renda fixa, que até o momento é inexistente e, assim, conseguirmos organizar as atividades de maneira mais ordenada, focando em projetos mais audaciosos”, explica Marcele. Ao aderir à campanha, o público pode participar das ações do projeto, além de receber informes periódicos das atividades e da prestação de contas.

A ONG Milagre Sertão fica na Rua Antônio Rabelo Júnior, nº 81 Sala 01 e 02 – Miramar. Outras informações, no site milagresertao.org/, no (83) 3021-9891 e no insta @milagresertao.

 

Assessoria