Procuradoria recorre e pede nova prisão: Soltura de Ricardo Coutinho causou subversão e tumulto no processo, diz PGR

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Procuradoria recorre e pede nova prisão: Soltura de Ricardo Coutinho causou subversão e tumulto no processo, diz PGR

No recurso em que pede nova prisão de Ricardo Coutinho, a PGR fez duras críticas à decisão do ministro Napoleão Nunes Maia que, no plantão do fim de semana, soltou o ex-governador da Paraíba.

Afirmou que ele despachou “sem domínio” do caso e mandou, “sem fundamentos” soltar outros três investigados por desvios no estado.

Houve apenas a provocação de jurisdição de plantão em período de recesso judiciário a causar subversão do tratamento que já houvera sido decidido pelo Superior Tribunal de Justiça para essa operação de grande monta”, diz o recurso.

A quebra da unidade da jurisdição, somada à natural busca pelos advogados de liberdade a seus clientes, produziu um tumulto na ordem natural dos processos que desestabilizou a qualidade da prestação jurisdicional, quebrou a coerência ínsita ao exercício da jurisdição, e subordinou o respeito às decisões já tomadas a compreensões pessoais de não integrantes da formação da jurisprudência penal nomofilácica do Superior Tribunal de Justiça.

Como mostramos na sexta, Nunes Maia sequer poderia ter assumido o caso no fim de semana. Somente nesta sexta-feira, de forma ainda não explicada, a vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, tomou o processo e negou 9 pedidos de liberdade, incluindo o do irmão de Coutinho, Coriolano.

– PGR recorre e pede nova prisão de Ricardo Coutinho

O subprocurador Humberto Jacques de Medeiros, de plantão na PGR, acaba de recorrer da decisão de sábado do ministro Napoleão Nunes Maia que soltou o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho.

No agravo, encaminhado à vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, ele pede uma nova prisão.

Afirmou que a liminar de Nunes Maia foi “díspare” em relação às demais decisões que negaram habeas corpus a outros investigados, inclusive para Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador.

“Tanto Coriolano – o irmão que permanece preso – quanto Ricardo – o irmão que agora está solto – possuem igual poderio de intimidação e domínio sobre expedientes profissionais contratados para gestão de inteligência e contra inteligência da organização criminosa. Entende, assim, o Ministério Público que não se trata apenas de tratamento desigual, dando-se liberdade ao agente de todos mais poderoso. A decisão agravada quebra a eficiência da medida cautelar uma vez que a liberdade do líder da organização – sem sequer uma medida alternativa! – não detém o funcionamento da empresa criminosa, nem da sua capacidade de desafiar o Estado e os poderes constituídos”.

 

Com informações de O Antagonista

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