Arquivo mensal novembro 2019

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Reuniões na Embrapa e no Ministério da Agricultura marcaram agenda de presidente da Unida e da Asplan em Brasília

Conhecer o estudo de uma nova variedade de cana que é mais resistente a seca e a uma das pragas mais temidas de canaviais, a Broca-Gigante, foi o objetivo principal de uma visita às instalações da Embrapa, em Brasília, nesta terça-feira (19), realizada pelo presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais. Acompanhado do presidente da Federação dos Plantadores de Cana do País (Feplana), Alexandre Lima e de outras lideranças canavieiras do Nordeste, José Inácio ainda participou de uma audiência com o ministro de Agricultura em exercício, Marcos Montes, para debater a questão da apreensão de tratores pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Conhecer a pesquisa de uma nova variedade de cana que é mais resistente a seca e a Broca-Gigante nos dá uma alegria muito grande, pois isso significará um novo marco para a produção canavieira de nossa região tão sofrida pela escassez hídrica”, disse José Inácio, explicando que a variedade de cana em estudo não é transgênica, mas, modificada para ser mais resistente.

Sobre a questão da apreensão tratada no MAPA sobre tratores fabricados a partir de 2016, que estão passíveis de apreensão ao circularem em vias públicas, sem registro específico, segundo José Inácio, a expectativa é que a situação seja contornada para evitar prejuízos para os produtores em plena safra no Nordeste. “A Resolução 587/16 do Conselho Nacional do Trânsito, ligado ao Ministério de Infraestrutura, determina a apreensão de tratores se esses não tiverem o registro junto ao MAPA, mas, acontece que o Ministério ainda não começou a fazer o cadastramento”, explica José Inácio.

Ainda segundo o dirigente da Unida e da Asplan, o ministro reconheceu a pendência sobre os registros e mostrou preocupação com a penalização sobre os produtores rurais enquanto isso não ocorrer e assumiu o compromisso de falar com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, responsável pelo tema, para adiar essa exigência enquanto a Ministério da Agricultura não regularizar a questão. Na ocasião,  José Inácio agradeceu e elogiou a sensatez do representante do MAPA.

Nesta quarta-feira (20), a agenda de compromissos do dirigente canavieiro paraibano em Brasília inclui o acompanhamento da votação da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, que vai apreciar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 978/18) sobre a não exclusividade da venda de etanol por distribuidoras e ainda a participação em uma reunião da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da CNA, que acontece no final do dia, na sede da Confederação, com vasta pauta sobre o setor.

Assessoria

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Condenado a seis anos e seis meses de reclusão por estupro tem embargos rejeitados pelo Pleno do TJPB

Na manhã desta quarta-feira (20), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, por unanimidade, os Embargos Infringentes apresentados por Phabulo Nerundo Dantas de Lima. O recurso buscava desconstituir a decisão dos membros da Câmara Criminal, que confirmou a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital. O acusado foi condenado no 1º Grau a uma pena de seis anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime do artigo 213 do Código Penal (estupro). O relator do processo nº 0000146-86.2019.815.0000 foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

Nos Embargos, a defesa pleiteou a reforma do acórdão da Câmara Criminal para absolver o réu, sustentando haver dúvida razoável acerca da materialidade e autoria delitivas, inexistir prova da ocorrência de conjunção carnal, bem como a ausência de PSA na vítima. Aduziu, ainda, a impossibilidade de proferir sentença condenatória baseada, apenas, na palavra da vítima e em provas obtidas na esfera policial. Subsidiariamente, requereu a minoração da pena aplicada.

Ao rejeitar os Embargos, o desembargador Ricardo Vital afirmou que a materialidade e a autoria delitivas restaram evidentes através do auto de prisão em flagrante, termo de reconhecimento de pessoa, boletim de ocorrência de policial, imagens das câmeras de segurança de prédios, entre outros.

Quanto à tese da defesa de que o PSA e o sangue encontrados no banco do carro do acusado seriam provenientes de uma outra relação sexual, ocorrida horas antes do caso, o relator disse que não merecia prosperar. “Não há que se falar em fragilidade de provas, tampouco em absolvição por aplicação do princípio in dubio pro reo, mas sim da condenação baseada em prova segura e firme que Phabulo Nerundo Dantas de Lima cometeu o crime de estupro”, concluiu.

Caso – No dia 28 de junho de 2015, após uma festa na Praia do Sol, na Capital, a vítima pegou carona com Phabulo Nerundo, o qual, segundo os autos, teria conduzido a ofendida até um matagal e, mediante ameaça de morte, a obrigou a manter relação sexual com ele. O acusado foi identificado por câmeras de segurança do prédio onde a vítima foi deixada após o fato.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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CCJ da Câmara aprova PEC que permite prisão em 2ª instância

Colegiado se opôs à decisão do STF de alterar jurisprudência que permitia cumprimento antecipado de pena. Texto vai a comissão especial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/11/2019), por 50 votos a 12, após pouco mais de cinco horas de discussão, relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018, que coloca na Constituição a permissão de prisão de réus condenados em segunda instância.

O colegiado se opôs à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, há duas semanas, alterou a jurisprudência que permitia a prisão de réus após condenação em segunda instância, ainda com recursos cabíveis antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Nesta quarta, a CCJ analisou o parecer complementar favorável apresentado pela relatora das propostas, deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

No total, são três propostas de emenda à Constituição, que, apesar de seus conteúdos serem diferentes, tratam do mesmo tema: a permissão da execução penal após condenação de tribunal de segundo grau, e foram unidas no parecer de Caroline de Toni.

“Registro minha convicção pessoal no sentido de que as três PECs são admissíveis, tendo em vista não vislumbrar qualquer violação ao núcleo essencial e intangível da Constituição Federal, como detalhadamente exposto na leitura do meu voto”, afirmou a deputada no parecer.

Na CCJ os deputados analisaram a constitucionalidade das propostas. Agora, com a aprovação, os textos, que tramitam conjuntamente, seguem para uma comissão especial, onde os parlamentares vão analisar o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta que aglutina as PECs. Depois, o conjunto das propostas segue para análise e votação no plenário de Câmara.

Propostas
Duas propostas são de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Uma altera o artigo 5º da Constituição. O dispositivo é considerado uma cláusula pétrea e prevê que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja, até se esgotarem todos os recursos.

Esta proposta (PEC 410/2018) foi criticada por se tratar de uma cláusula pétrea, o que motivou a apresentação de uma nova PEC (199/2019) na noite dessa terça-feira (20/11/2019).

Na prática, pelo novo texto, os réus só poderão recorrer até a segunda instância. Depois disso, o processo passa a transitar em julgado.

“Reconheço que a PEC 199/2019 apresenta solução ainda mais assertiva que as demais, porque, a um só tempo, inibe a interposição de recursos meramente protelatórios e desafoga a carga de trabalho da Suprema Corte”, disse a deputada Caroline de Toni ao incluir, em seu parecer, a PEC no conjunto das propostas em tramitação na Câmara.

Há ainda uma terceira proposta (PEC 410/2018), que trata do mesmo tema da PEC 411/2018. De autoria do deputado licenciado e atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto também altera os artigos 102 e 105 da Constituição, fazendo com que o julgamento em segunda instância seja considerado transitado em julgado sem alteração de cláusula pétrea.

 

Metrópoles 

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Jeová Campos repudia ato de racismo de deputado federal e defende punição do parlamentar

No Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, o deputado estadual Jeová Campos (PSB), fez questão de protestar contra o ato do deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) que arrancou e destruiu, nesta terça-feira (19), um quadro que estava exposto na Câmara dos Deputado. A obra fazia parte de uma mostra que denunciava o genocídio da população negra no Brasil. “É necessária a punição contra esse episódio. O parlamentar podia até se sentir ofendido, já que é militar e a obra fazia uma menção crítica ao papel da polícia, mas, jamais teria o direito de destruí-la. A arte é universal e cada um extrai dela suas impressões. Destruir um quadro porque não concorda com o que está sendo mostrado é interferir na expressão do artista, é censurar, é cercear a liberdade de expressão e vivemos numa democracia, onde não cabe esse tipo de atitude”, argumentou o parlamentar paraibano.

A mostra tem vários quadros e dados que trazem informações sobre a taxa de homicídio de jovens negros pardos no Brasil, que chegou a 185 para cada 100 mil habitantes em 2017 (3x maior que a dos brancos), segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea). A obra em questão era uma charge de Carlos Latuff que trazia um policial com uma arma na mão se afastando de um corpo de um homem caído no chão e algemado, envolto na bandeira do Brasil. Para Jeová Campos, a atitude racista do Coronel Tadeu precisa ser repudiada por todos os brasileiros e pela Câmara dos Deputados, através de seu Conselho de Ética.

Neste Dia da Consciência Negra, eu saúdo todas as matrizes africanas que são responsáveis pela riqueza desse país e pela construção desse país, notadamente o Nordeste do Brasil. Sem os mesmos, os brancos não seriam tão ricos. Mas, é importante nesse dia protestar contra o deputado que praticou um ato de racismo violando uma obra artística É necessária a punição contra aquele deputado porque isso deseduca a população, planta o ódio nas crianças. Chega de impor o sofrimento aos negros e negros dessa nação!”, repudiou Jeová.

Assessoria de Imprensa 

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Escritórios Virtuais são tendência mundial, profissionalizam negócios e ganham força no mercado

Profissional comenta vantagens do serviço e detalha o papel do contador no processo de contratação

Econômicos, inovadores, flexíveis, bem localizados e sem burocracia. Assim são os escritórios virtuais, que vêm ganhando força no mercado e proporcionam vantagens exclusivas ao empreendedor, como rapidez no processo de contratação, infraestrutura completa, endereço comercial, redução nos custos, credibilidade ao cliente e profissionalização para negócios de diversos segmentos. Buscando proporcionar aos clientes uma metodologia sustentável, sem os custos convencionais, o HUB 360, espaço colaborativo de empreendedorismo e inovação em João Pessoa, oferece o serviço em uma estrutura moderna à preços acessíveis, ideal para jovens empreendedores que estão iniciando no mercado ou que já tenham uma empresa em funcionamento.

Entre os benefícios inclusos no serviço de escritório virtual do HUB 360, estão a contratação de endereço comercial e fiscal, gestão de correspondência, atendimento telefônico personalizado, utilização das salas de reunião para atendimento aos clientes, biometria para controle de entrada e saída, total acessibilidade por meio de rampas e elevador, estacionamento, coffee shop, rooftop para eventos e confraternizações corporativas.

Em entrevista exclusiva, o contador Daniel Fernandes, profissional com mais de 12 anos de experiência na área, comentou os benefícios do escritório virtual e o papel do contador no processo de contratação do serviço.

Confira a entrevista:

– O que é e como funciona o serviço de escritório virtual?

É um serviço contratado por empresas e/ou profissionais autônomos de diversos segmentos que facilita os processos operacionais diários do negócio, oferecendo vantagens exclusivas ao cliente. Geralmente, o escritório virtual é contratado por empresas e profissionais que não precisam de um espaço físico.

– Na sua opinião, quais os benefícios ao contratar este serviço?

Tanto o profissional autônomo quanto empresas de pequeno, médio e grande porte podem contar com pontos positivos ao contratar os serviços de um escritório virtual. Uma das principais vantagens é o baixo custo fixo, fazendo com que o investimento inicial seja bem reduzido em relação a um escritório físico. Entre as vantagens, estão endereço corporativo para receber clientes, realizar treinamentos, eventos e cursos, rapidez no processo de contratação, infraestrutura completa, redução nos custos do negócio, credibilidade ao cliente e profissionalização para empresas de diversos segmentos.

– Quais os pontos que o contratante deve ficar atento?

Além de todos os benefícios oferecidos, o contratante deve levar em consideração os detalhes dos serviços oferecidos, como pacotes que podem ser incluídos no contrato, documentações necessárias para abertura da empresa, se o tipo de atividade é permitido no ambiente do escritório virtual, já que alguns órgãos vedam certos tipos de atividade.

Além disso, é necessário conferir a infraestrutura do local, como ambiente para treinamentos, recepção, segurança, cyber café e não apenas o endereço fiscal para alocar a empresa e receber documentos.

– O que é necessário para a contratação do serviço? Qual o papel do contador neste processo?

O processo de contração pode ser distinto em alguns casos. Há situações em que empresas estão fazendo a sua constituição e outras mudando de endereço, por exemplo. No caso da abertura ou alteração de endereço, será necessária toda documentação que é cedida pelo escritório virtual, como registro imobiliário, contrato de locação e bombeiro do prédio, por exemplo. Em todos os casos, o papel do contador é indispensável para realizar todo o procedimento de legalização ou alteração da empresa juntamente com os órgãos competentes, como: JUCEP, Receita Federal e Prefeitura Municipal.

– Além de todos os benefícios para o contratante, o endereço fiscal também facilita o trabalho do contador? Por que? 

Facilita sim. O fato de uma empresa utilizar o serviço torna a abertura da empresa mais simplificada e dificilmente gera fiscalização antecipada para liberação do alvará de funcionamento. Alguns escritórios virtuais funcionam somente como endereço fiscal, por isso, é necessário observar qual a necessidade de cada empreendedor/empresa. Alguns locais oferecem diferenciais exclusivos que são decisivos ao contratar, como a oportunidade de networking, pelo fato de ter vários empresários de diversas áreas e segmentos, profissionais autônomos, aumentando a oportunidade de negócios.

– O HUB 360 está despontando nesta área. Por que?

O HUB 360 oferece um serviço completo e de muita qualidade, além de ter um preço extremamente competitivo no mercado. O local conta com planos que são adaptados a todo tipo de empresa, que podem ter seu espaço em um lugar seguro, confortável e com endereço nobre, em Manaíra. Os espaços oferecidos são muito bons e modernos.

 

Assessoria de Imprensa 

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JFPB divulga lista definitiva dos novos jurados

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou a relação definitiva com os nomes dos interessados em atuar como jurados do órgão, no ano de 2020. As inscrições foram em outubro e as convocações ocorrerão de acordo com a necessidade da 16ª Vara Federal, que funciona em João Pessoa.

Para o início de 2020, há a previsão de dois Tribunais de Júri: nos dias 10 e 17 de fevereiro. Os sorteados que participarem terão direito a alguns benefícios, de acordo com o Código de Processo Penal, a exemplo da presunção de idoneidade moral (art. 439) e critério de desempate em licitações e concursos públicos (art. 440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (art. 441)

Pode ser jurado, o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, que não tenha sido processado criminalmente e tenha boa conduta moral e social, bem como esteja em pleno gozo dos direitos políticos e que resida e seja domiciliado em um dos municípios pertencentes à jurisdição da respectiva Vara Federal.


Clique 
AQUI e confira a Lista Definitiva de Candidatos.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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ONG paraibana arrecada doações para campanha especial de Natal

Alimentos e brinquedos serão arrecadados até o dia 30 de novembro, em João Pessoa

O projeto Milagre Sertão realiza ações para arrecadar fundos e investir em projetos que atendam às necessidades das famílias que sofrem com os efeitos da seca no interior da Paraíba. Até o dia 30 de novembro, a ONG paraibana estará recebendo de brinquedos e alimentos que serão doados na próxima ação beneficente, que acontece no dia 7 de dezembro, em Ingá.
Para doar, os interessados podem entrar em contato com os voluntários pelas redes sociais do Milagre Sertão ou ir à um dos pontos de coleta em João Pessoa – Cara de Sono, Academia Korpus, Vibe Academia, Bazar Dezapegany, Mexa o Corpo e Mavie Unhas e Sobrancelhas
Sobre o Projeto Milagre Sertão – A partir da iniciativa de um grupo de jovens para levar mantimentos às famílias do interior paraibano surgiu a ideia do Projeto Milagre Sertão. A primeira ação aconteceu de forma espontânea e se tornou fonte de inspiração e incentivo para uma pesquisa maior sobre o tema, que revelou as causas reais das necessidades existentes. Fundada em 2013, com sede em João Pessoa, a ONG promove soluções eficazes no desenvolvimento de sistemas sustentáveis por meio do empoderamento das famílias que sofrem com os efeitos da seca levando doações de alimentos, roupas, brinquedos e outros itens de necessidade básica, além de oferecer serviços de apoio à comunidade, como temas em empreendedorismo, soluções agrícolas e atendimento médico-odontológico.
Além disso, o projeto tem uma linha de atuação baseada na busca por soluções efetivas e duradouras contra os efeitos da seca, como a implantação de sistemas de comércio solidário sustentável, instalação de poços, cisternas, realização de cursos de capacitação para o melhor aproveitamento dos recursos naturais e consequente amenização dos efeitos desse fenômeno natural.
A ONG Milagre Sertão fica na Rua Antônio Rabelo Júnior, nº 81 Sala 01 e 02 – Miramar. Outras informações, no site milagresertao.org/ , no (83) 3021-9891 e no insta @milagresertao.
Assessoria 
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Homem que tinha oficina em casa para fabricação de espingardas é condenado a 4 anos de reclusão

Sentença do juiz Paulo Sandro Gomes de Lacerda, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, condenou a uma pena de quatro anos de reclusão Manoel Francisco Filho, por ter em sua residência uma oficina para conserto e fabricação de arma de fogo (espingardas) sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual como incurso nas sanções do artigo 17 da Lei nº 10.826/2003 (crime de porte ilegal de arma de uso restrito).  A decisão foi proferida nos autos da Ação Penal nº 0000732-90.2019.815.0011.

Segundo a denúncia, no dia oito de dezembro de 2018, policiais militares faziam rondas no Bairro Catolé de Zé Ferreira, em Campina Grande, quando foram abordados por um popular, informando que havia escutado um barulho semelhante a um disparo de arma de fogo. Ao realizarem diligências, chegaram a residência do réu onde encontraram armas em diversos locais da casa. Após ser dada voz de prisão e levado para a delegacia, o acusado confessou que, em sua residência, funciona uma oficina na qual consertava e fabricava espingardas do tipo soca a soca.

Já em seu interrogatório na Justiça, o acusado afirmou que as armas apreendidas eram de propriedade de caçadores que passavam por sua residência e lá deixavam para evitar a blitz da polícia. Alegou não conhecer os referidos caçadores que deixaram suas armas na sua oficina. No entanto, não soube explicar a razão de ter dito na polícia que as armas estavam lá para conserto.

Na sentença, o juiz afirma que o próprio réu, em depoimento na esfera policial, confessou que a sua oficina se destinava ao fabrico de espingardas do tipo soca a soca. “Além disso, o laudo pericial concluiu que algumas armas não eram aptas para o disparo, o que demonstra que estavam ali para serem consertadas, afastando a tese levantada pelo acusado quando diz que as espingardas haviam sido deixadas por caçadores. Ora, como os caçadores iriam sair para caçar com armas que não funcionavam”, questionou o magistrado.

Na decisão, o juiz Paulo Sandro substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito consistentes na prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e na prestação pecuniária no valor de ½ (meio) salário mínimo, a ser paga a entidade pública ou privada indicada pelo Juízo das Execuções Penais. Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Apesar da inclusão, população preta e parda não se vê representada

O Brasil atingiu um indicador inédito em 2019: pela primeira vez, pessoas que se identificam como pretas ou pardas superaram os autodeclarados brancos nas universidades federais. De acordo com a pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça Brasil, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pretos ou pardos somam 50,3% dos alunos regularmente matriculados no ensino superior público.

Os dados, porém, não refletem necessariamente a percepção dos negros em relação a acesso ao espaço universitário. “Eu acho que a semana da Consciência Negra está aí exatamente para provar que esses dados não são verdadeiros. Eu, pessoalmente, não acredito em notícias assim. É pura desinformação”, afirma Filipe Davi Cardoso dos Santos, estudante de filosofia da Universidade de Brasília (UnB).

A pesquisa mostra que pode haver motivo para Filipe não perceber o avanço. Apesar do número de estudantes dessa parcela populacional ter aumentado, o abandono dos cursos ainda é alto – 28,8% desses alunos não chegarão a graduação.

Semana da Consciência Negra

Agência Brasil coletou depoimentos de estudantes sobre a percepção geral sobre o ensino superior no Brasil e sobre a Semana da Consciência Negra. Assista abaixo:

Homicídios

O estudo mostra, ainda, que as dificuldades da população preta ou parda vão além do acesso ao estudo superior. A taxa de homicídios nesse grupo, na faixa etária de 15 a 29 anos, é de 98,5 por 100 mil habitantes. Pessoas da mesma faixa etária que se identificam como brancas contabilizaram 34 homicídios por 100 mil. “Somos uma população constantemente ameaçada. Sofremos com a violência urbana e a violência doméstica. O nosso sangue ajudou a fundar esse país. E ainda assim as pessoas pretas não têm políticas públicas necessárias para nos tirar da margem da sociedade”, afirma a estudante de Ciências Sociais Ramara Catarine da Silva.

Representatividade

A população preta ou parda – correspondente a 55,8% dos brasileiros – não elege pessoas da mesma cor. Na esfera federal, 24,4% dos deputados eleitos se declaram pretos ou pardos. O cenário se repete nos estados: 28,9% dos representantes públicos pertencem ao grupo demográfico majoritário. “Esses indicadores de representação são importantes para monitorar como os grupos minoritários se inserem em espaço de tomada de decisão”, afirmou a analista de População e Indicadores Sociais do IBGE, Luanda Botelho.

 

EBC/Agência Brasil

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Chefe do setor administrativo do núcleo regional de atendimento ao servidor de Cajazeiras é preso em operação policial

Não é mais novidade auxiliares do governador João Azevedo serem alvo de operações policiais. Desde que assumiu o governo, João Azevedo já viu inúmeros auxiliares visitados ou presos pelo polícia.

Na manhã desta quarta-feira (20), foi a vez do Chefe do Setor Administrativo do Núcleo Regional de Atendimento ao Servidor de Cajazeiras, Damísio Mangueira da Silva (foto), ex-prefeito do município de Triunfo, alvo da 4ª fase da Operação Recidiva, da Polícia Federal, que visa combater fraudes na aplicação de verbas federais descentralizadas em convênios feitos com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

 

Por Paraíba Rádio Blog