“Fim dos lixões”: mais três prefeitos assinam acordo de não-persecução penal com o MPPB

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“Fim dos lixões”: mais três prefeitos assinam acordo de não-persecução penal com o MPPB

Mais três prefeitos paraibanos assinaram, com o Ministério Público da Paraíba, o termo o acordo de não-persecução penal se comprometendo a, até 1º de dezembro de 2020, não destinar mais os resíduos sólidos do município para lixão. Desta vez, foram os prefeitos de de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo; de Santa Terezinha, Terezinha Lucia Alves de Oliveira; e de São Sebastião de Lagoa de Roça, Severo Luis do Nascimento Neto. A assinatura ocorreu nesta terça-feira (26/11) na sede do MPPB com a presença do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

Os prefeitos dos três municípios também assinaram o termo de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos.

O procurador-geral explicou o objetivo dos dois acordos propostos e destacou ainda que o projeto é desenvolvido em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

Além disso, o procurador-geral afirmou que o Ministério Público está à disposição da Prefeitura de Tenório para orientar no que for possível para a melhor alternativa de destinação dos resíduos sólidos do município.

Nesta quarta-feira (27/11), serão realizadas reunião de assinatura do acordo de não-persecução e do termo de ajustamento de conduta, em Sousa e Patos, com os prefeitos do Sertão.

Com MPPB

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Simone Nascimento BarbosaPostado em11:15 pm - nov 28, 2019

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