“Fim dos lixões”: prefeitos iniciam assinatura de termo de não-persecução penal

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“Fim dos lixões”: prefeitos iniciam assinatura de termo de não-persecução penal

O Ministério Público da Paraíba reuniu, nessas terça e quarta-feira (05 e 06/11), prefeitos de municípios que integram as 3ª, 4ª e 5ª microrregiões do Estado (divisão administrativa do MPPB) para propor-lhes a assinatura de acordos de não-persecução penal, nos quais os gestores se comprometem a dar destinação correta ao lixo produzido nas cidades, até o dia 1º de dezembro de 2020. Em troca, a Procuradoria-Geral de Justiça não os denunciará por crime ambiental. As reuniões contaram com a presença de 105 prefeitos das regiões

O prazo para a assinatura dos acordos vence entre os próximos dias 13 e 27, mas os prefeitos de Taperoá, Assunção e São José de Espinharas já firmaram o compromisso de não mandar mais os dejetos para lixões, durante as audiências. Foi definido que todos terão o mesmo prazo (1] de dezembro de 2020) independente do dia em que assinem. Eles também assinaram termos de ajustamento de conduta (TACs) se comprometendo a reparar as áreas degradadas em até cinco anos.

As reuniões (realizadas nas cidades-polos de Campina Grande, Sousa e Patos) foram conduzidas pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que esteve acompanhando do procurador de Justiça, Francisco Sagres, e dos promotores de Justiça, Raniere Dantas (coordenador do CAO do Meio Ambiente), Rodrigo Pires (coordenador da Ccrimp), Antônio Hortencio Rocha Neto (secretário-geral, José Farias e Amadeus Lopes.

Os encontros também têm sido acompanhados pelos representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho e Pedro Dantas. Além da Famup, são parceiros do projeto a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

O procurador de Justiça Francisco Sagres ressaltou que o Ministério Público está buscando orientar os municípios pequenos sobre como fazer a destinação correta de seu lixo, entro da realidade econômica deles.

O promotor Raniere Dantas informou que foram convidados gestores de 123 cidades e que os municípios que, porventura, já destinem os resíduos para aterros sanitários deverão encaminhar ao Ministério Público a documentação comprobatória.

Os prefeitos de Cubati e São Sebastião do Umbuzeiro, que recentemente encerraram as atividades dos seus respectivos lixões, apresentaram suas experiências aos gestores presentes. Além deles, Campina Grande e Caturité já encaminham para aterros sanitários.

Política nacional

O promotor de Justiça José Farias fez uma explanação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/2010, apresentando as principais soluções, com destaque para a unidade de gerenciamento de resíduos sólidos, ideal para municípios pequenos por causa de seu baixo custo de edificação e operação.

Municípios

Nessa quarta-feira participaram das reuniões promovidas em Patos e Sousa os prefeitos de Água Branca, Juru, Belém do Brejo do Cruz, Brejo do Cruz, São José do Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Catolé do Rocha, Jericó, Riacho dos Cavalos, Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Passagem, Patos, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Bonfim, São José de Espinharas, Condado, Malta, Vista Serrana, Aguiar, Catingueira, Emas, Igaracy, Olho D’Água, Nova Olinda, Cajazeirinhas, Lagoa, Pombal, São Bentinho, São Domingos de Pombal, Coremas, São José de Princesa, Tavares, Princesa Isabel, Junco do Seridó, Santa Luzia, São José do Sabugi, São Bento, Paulista, Cacimbas, Desterro, Matureia,Teixeira, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Monte Horebe, Bernardino Batista, Poço de José de Moura, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Carrapateira, São José de Piranhas, Aparecida, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, Vieirópolis, Joca Claudino, Poço Dantas e Uiraúna.

Na terça-feira, a audiência de Campina Grande contou com a presença dos prefeitos de Alagoa Nova, Matinhas, Alcantil, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Riacho de Santo Antônio, Cabaceiras, São Domingos do Cariri, Boa Vista, Massaranduba, Areial, Esperança, Montadas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Ingá, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Juazeirinho, Santo André, Tenório, Camalaú, Monteiro, São João do Tigre, Pocinhos, Puxinanã, Fagundes, Queimadas, Gado Bravo, São José dos Cordeiros, Olivedos, Soledade, Amparo, Congo, Sumé, Prata, Ouro Velho, Assunção, Taperoá, Natuba, Santa Cecília e Umbuzeiro.

Assessoria de Imprensa – MPPB

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