Arquivo mensal outubro 2019

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Linha de Crédito: Produtores rurais poderão refinanciar dívidas com juros de 8% ao ano

Nova linha de crédito poderá ser paga em até 12 anos

Produtores rurais e cooperativas de produção que tiveram problemas climáticos ou de comercialização poderão ter acesso a uma nova linha de crédito para refinanciar a dívida. Em reunião extraordinária nessa terça-feira (15), o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu as condições para o novo financiamento.

Nessa modalidade, chamada de composição de dívidas, os bancos concedem novo crédito para a liquidação integral de débitos. Ao todo, o governo vai oferecer até R$ 1 bilhão para a composição de dívidas de empréstimos de custeio e investimento rural contratadas até 28 de dezembro de 2017.

Cada produtor só poderá contrair até R$ 3 milhões para a composição de dívidas, com juros efetivos de 8% ao ano e prazo de pagamento de até 12 anos. O beneficiário terá 36 meses de carência, só começando a pagar a nova linha de crédito três anos depois da contratação.

Em nota, o Ministério da Economia informou que a composição de dívidas pretende permitir que os produtores e as cooperativas alonguem os prazos financiamentos contratados anteriormente, cujo cronograma original de pagamento foi dificultado por imprevistos climáticos ou problemas na venda da produção.

Agência Brasil

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Justiça Federal na Paraíba aprimora medidas de sustentabilidade

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou, nesta quarta-feira (16), o seu Plano de Logística Sustentável (PLS), que tem como objetivo instituir ou aprimorar práticas de gestão estratégica de forma a consolidar uma cultura institucional baseada em princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental. O documento atende à Resolução nº 201, de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterada pela Resolução nº 249/2018.

De acordo com o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, a responsabilidade social e ambiental das organizações, sobretudo, das públicas vem sendo uma das preocupações cada vez mais recorrentes nos cenários, nacional e internacional, modernos. “As instituições têm um papel importante e uma significativa contribuição a dar neste contexto por serem grandes criadoras e operadoras de processos de produção e consumo que, em geral, causam grande impacto no meio ambiente”, disse.

O Plano de Logística Sustentável busca: racionalizar o consumo; proporcionar eficiência do gasto público; aprimorar os processos de compras e contratações, visando estabelecer especificações para aquisição de bens, serviços e projetos orientados por critérios de sustentabilidade ambiental; reduzir o impacto das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos, inclusive, estabelecendo parcerias, visando à reciclagem e atendendo as limitações dos municípios; sensibilizar e capacitar o corpo funcional, a força de trabalho auxiliar e as outras partes interessadas na matéria socioambiental; promover a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Entre as metas estabelecidas, até o próximo ano, estão as reduções de consumo de papel, energia elétrica, água e esgoto.

Ações já realizadas

Algumas iniciativas já estão sendo praticadas pela JFPB e contribuem para o cumprimento das metas estabelecidas pelo PLS. A Seção Judiciária já trabalha a informatização gradual dos Processos Judiciais e Administrativos; a troca gradual de lâmpadas halógenas (incandescentes) pelas de LED; instalação de sensor de presença para controle da iluminação e de temporizador nas torneiras dos banheiros; incremento de novas parcerias com associações de catadores para reciclagem de papéis, plástico, entre outros materiais; instalação de coletores seletivos permanentes etc.

 

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Quatro academias de JP são interditadas nesta quarta-feira (16) pelo Conselho Regional de Educação Física

Ao todo, nove estabelecimentos foram visitados em uma ação que contou com apoio da Polícia Militar

Quatro academias foram interditadas, na manhã desta quarta-feira (16), em João Pessoa, durante uma ação de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB), que contou com apoio do 5º Batalhão da Polícia Militar. Os estabelecimentos, que estão localizados nos bairros Valentina, Paratibe, Gramame e Funcionários, apresentaram várias irregularidades, entre elas: falta de registro e ausência de profissional no horário de funcionamento.

Ao todo, nove estabelecimentos foram visitados pela operação, que também esteve nos bairros de Cuiá e José Américo. Todas as academias são reincidentes e apenas uma, localizada no Cuiá, estava regular. “Das que foram interditadas, uma é do bairro Valentina e estava sem profissional de Educação Física, além do credenciamento vencido; outra é do Paratibe e estava sem registro, assim como a terceira, em Gramame; já a quarta academia interditada, no bairro Funcionários, estava sem profissional e não tinha responsável técnico cadastrado”, disse o presidente do CREF10/PB, Francisco Marins da Silva.

Segundo ele, os estabelecimentos que não foram interditados também apresentaram irregularidades, mas que não eram passíveis de interdição. Os notificados têm 15 dias para apresentar contestação junto ao Conselho. Caso não haja manifestação, a notificação pode se converter em multa ou ação civil.

Assessoria de Imprensa – CREF10/PB

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Projeto de Drª Paula que cria Programa de Assistência aos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica é aprovado na ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 328/2019, de autoria da deputada Drª Paula (Progressistas). O Projeto, aprovado por unanimidade, cria o Programa Paraibano de Assistência aos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
Na apresentação da matéria, Drª Paula explica que a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica é uma enfermidade que atinge um crescente número de indivíduos, sendo causada, principalmente, pela exposição à fumaça do cigarro e poeiras orgânicas e industriais. “A proposta visa proteger a saúde de inúmeras pessoas que são portadoras de alguma espécie de DPOC”, justifica a deputada.
De acordo com o Artigo 2º do Projeto, todas as unidades públicas de saúde do Estado da Paraíba que oferecem à população o DPOC deverão disponibilizar de espirômetro para realização de exame gratuito de espirometria aos pacientes. Mais à frente, o Projeto assegura, ao paciente diagnosticado com a DPOC, receber dos órgãos públicos competentes os medicamentos necessários ao controle da doença, gratuitamente.
A propositura da deputada prevê, ainda, que o Governo do Estado poderá criar programas especiais para os portadores de DPOC, onde define regras e benefícios para a redução de gastos com energia elétrica e impostos.
Na justificativa, Drª Paula informa que o presente projeto não invade a competência constitucional de outros entes da Federação, uma vez que a Carta Magna do País estabelece a obrigação do Estado de cuidar e preserva a saúde da população, em seu Artigo 24, inciso XII. O Artigo em questão diz que “Compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar  concorrentemente sobre: …(XII)- previdência social, proteção e defesa da saúde.”.
Assessoria de Imprensa 
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NOTA DE ESCLARECIMENTO: Santa Casa de Birigui Informa

A Santa Casa de Birigui Informa que após avaliação de período probatório, de noventa dias, está readequando os quadros na Maternidade Dr. Peregrino Filho, de Patos, com objetivo de redefinir atuações para tornar a unidade, cada vez melhor na prestação de serviços de saúde referência para às mulheres no sertão paraibano.

Neste sentido, as mudanças de quadro se fazem necessárias e oportunas.

Vale salientar que neste processo de desligamentos não houve extinção de postos de trabalho, apenas substituição de profissionais, e que as pessoas estão sendo contratadas após criterioso processo seletivo, a partir do cadastro de reserva.

 

Direção da Maternidade Dr. Peregrino Filho

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Saúde de Cajazeiras vai atender em 11 postos fixos no dia D da vacinação contra o sarampo

O próximo sábado, dia 19, será o dia D da campanha de vacinação contra o sarampo em todo o país por parte do Movimento Vacina Brasil,
do Governo Federal.

Devem ser vacinadas todas as crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade que ainda não tenham recebido as duas doses da vacina.

A orientação é que pais e responsáveis conduzam a caderneta de vacinação até os posto, a fim de que seja feita a atualização.


Em Cajazeiras, estarão funcionando como postos fixos para a vacinação 11 Unidades Básicas de Saúde (UBS), conforme lista da Secretaria Municipal de Saúde.

Secom-Cz

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Famintos: TRF nega pedido de liberdade de empresário que delatou ‘Orcrim da Merenda’ na gestão de Romero

Mais um capítulo da ‘Operação Famintos’, que investiga fraudes em licitações e desvio na merenda escolar via uma ‘Orcrim da Merenda’ na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD), decidiu hoje através do desembargador Rogério Fialho, do Tribunal Regional Federal (TRF5ª), negou o pedido liminar de liberdade feito pela defesa do empresário Marco Antônio Querino da Silva, conhecido como ‘Macarrão’. Ele foi preso preventivamente desde a primeira fase da ‘Operação Famintos’, em julho deste ano.

Marco Antônio Querino, ao prestar depoimento à Polícia Federal, relatou os encontros que eram realizados pelo grupo de empresários para supostamente ‘lotearem’ a distribuição de merenda escolar em Campina Grande. Ele também confirmou a criação de parte das empresas que seriam de fachada e teriam contratos para o fornecimento da merenda em várias cidades da Paraíba. Veja mais: http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/plenopoder/2019/10/15/trf-nega-pedido-de-liberdade-de-empresario-que-delatou-esquema-na-famintos/

Há poucas semanas a Polícia Federal prendeu duas pessoas suspeitas de envolvimento no ‘esquema’. Uma delas foi Ivanildo Feliciano Gomes, que seria, segundo a Polícia Federal, ‘irmão’ das empresárias fictícias Delmira Feliciano Gomes e Darliane Feliciano Gomes.

Elas duas teriam sido criadas pelo grupo para figurarem como sócias de empresas de fachada, que teriam fraudado as licitações na gestão do prefeito Romero em Campina Grande. No caso de Delmira, ela era proprietária da empresa Delmira Feliciano Gomes, criada em 2013 e que recebeu R$ 10 milhões em contratos para o fornecimento de alimentos à prefeitura campinense, via contratos realizados através do ex-secretário Paulo Diniz e da ex-secretária e ex-cunhada do prefeito Iolanda Barbosa, está última presa temporariamente na primeira fase da operação. A outra, Darliane, era sócia da empresa HNM Comércio de Alimentos LTDA, que foi aberta no dia 10 de novembro de 2011 e teria recebido R$ 1,7 milhão de prefeituras do Estado. Veja o vídeo: https://youtu.be/0WNhPtvI4SY

Famintos 1

As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, relatando a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça. Dois secretários municipais de Campina Grande foram afastados dos cargos.

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Famintos 2

A Segunda fase da Operação Famintos teve como foco contratos firmados diretamente entre empresas – que seriam de fachada – e as escolas municipais. São investigados crimes como fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar. Oito pessoas foram presas. Até agora 16 pessoas já foram denunciadas pelo MPF à Justiça, por envolvimento no suposto ‘esquema’.

Processo nº 0802629-06.2019.4.05.8201

Íntegra da denúncia

http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-operacao-famintos/view

 

Redação com Jornal da Paraíba

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MPPB acompanha fechamento dos primeiros lixões da PB, após acordo com prefeitos

Há cerca de um ano, o Ministério Público da Paraíba dava início ao projeto “Fim dos Lixões”, propondo a prefeitos paraibanos o acordo de não-persecução penal para resolver a problemática do despejo de dejetos a céu aberto, nos municípios paraibanos. E, nesta terça-feira (15/10), membros do MPPB acompanharam o fechamento dos dois primeiros lixões, a partir dessa iniciativa, nos municípios de São Sebastião de Umbuzeiro e Cubati, no Cariri e Seridó do Estado.

As solenidades de fechamento dos lixões contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; do procurador de Justiça, Francisco Sagres, e dos promotores, Antônio Hortêncio Rocha Neto (secretário-geral), Amadeus Lopes, José Farias e Alcides Amorim. A partir dessa data, o lixo produzido nas duas cidades será encaminhado a aterros sanitários de outras cidades. O prefeito de Umbuzeiro, Adriano Wolff, fez um convênio com a Prefeitura de Arco Verde/PE e o gestor de Cubati, Eduardo Ronielle Guimarães Martins Dantas, mandará o lixo da cidade para Campina Grande, encerrando os danos ambientais.

Desde outubro do ano passado, 68 prefeitos assinaram os acordos de não-persecução penal, alguns completam um ano neste mês de outubro, sendo 365 dias o prazo acordado para que os municípios tomassem as providências em relação aos seus lixões. Eles também assinaram termos de ajustamento de conduta se comprometendo em recuperar a área degradada pelo depósito de lixo, no prazo de cinco anos, o que será monitorado pelo Ministério Público.

O projeto

Em meados de 2018, a Procuradoria-Geral de Justiça se deparou com a iminência de ter que processar cerca de 90% dos prefeitos paraibanos por manterem lixões a céu aberto. A decisão, além de abarrotar ainda mais a Justiça, não garantiria que o problema fosse solucionado, somente, talvez, a punição do gestor. Neste cenário, nasceu o projeto “Fim dos Lixões”, que consiste na assinatura de acordos de não-persecução penal, proposto pelo Ministério Público da Paraíba aos municípios paraibanos. Em troca, os prefeitos que cumprirem os acordos não serão denunciados pelo Ministério Público e dão um importante passo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

O projeto já foi desenvolvido em duas microrregiões do Estado e deve se estender às demais. O projeto conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executa as ações do projeto junto com a PGJ, através do promotor de Justiça Raniere Dantas, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal.

Imagens (Créditos: Prefeituras de Umbuzeiro e Cubati)

Assessoria de Imprensa – MPPB

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Será que o eleitor pode votar mesmo se não tiver feito biometria obrigatória?

Se o eleitor não comparecer para a realização da biometria obrigatória em sua cidade, não poderá votar, uma vez que terá o título cancelado.

Se o eleitor não comparecer para a realização da biometria obrigatória em sua cidade, não poderá votar, uma vez que terá o título cancelado. Em consequência disso, o eleitor não consegue emitir passaporte e carteira de identidade. Se for funcionário público, não recebe o salário. Também não se matricula em instituições de ensino, já que, para isso, é necessário que esteja regular com a Justiça Eleitoral.

O Programa de Identificação Biométrica do Eleitor brasileiro teve início em 2008, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da Justiça Eleitoral é utilizar a tecnologia para proporcionar ainda mais segurança às eleições do país. A medida evita que uma pessoa se passe por outra no momento da votação.

No Brasil, nas Eleições de 2018, o número de eleitores aptos a votar foi de 147.306.275. Destes, 59,31% estavam aptos a votar com biometria. Na Paraíba, 2.867.649 eleitores estavam aptos a votar. 99,81% destes, com biometria. A biometria foi obrigatória nas Eleições de 2018 no estado da Paraíba.

Para saber se você está regular com a Justiça Eleitoral, clique na aba “Eleitor e eleições”. E depois em “Situação eleitoral”. Você poderá consultar pelo nome ou pelo título.

Assessoria de Imprensa – TRE-PB

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Unidades Judiciárias de Cajazeiras cumprem Meta 2 do CNJ com índices superiores ao estipulado

Todas as Unidades Judiciárias de Cajazeiras cumpriram a Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes do final do prazo e acima do índice estipulado pelo Conselho para os tribunais de todo o país. Dentre as unidades, o Juizado Especial Misto de Cajazeiras foi uma das que obteve destaque no índice, tendo atingido 100% da Meta, ou seja, todos os 645 processos que estavam no acervo inicial foram julgados.

Um dos casos apreciados dentro da Meta 2 e que trouxe benefícios às partes foi o de uma adolescente que, após seis anos residindo em uma Casa de Acolhimento Institucional da Comarca, finalmente pôde retornar ao convívio familiar, sob guarda de uma tia materna. A ação de destituição do poder familiar (processo nº 0002396.97.2013.815.0131) foi julgada em agosto deste ano. A Meta 2 tem por objetivo identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015, no 1º Grau e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais.

Em relação às Varas Mistas da Comarca, a 2ª cumpriu 92,6% da meta, com um acervo inicial de 958 processos, julgou 887 feitos; a 1ª, de um acervo de 515, alcançou 87,8% da Meta, apreciando 452 feitos; a 5ª possuia um acervo inicial de 1.002 ações e julgou 846, cumprindo em 84,4% da Meta; a 4ª Vara atingiu 82,3% do índice, tendo 633 processos no acervo, analisando 521 feitos; e a 3ª cumpriu 82,2% da Meta, julgando 815 feitos de um total de 992 processos.

O juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, que está respondendo pela diretoria do Fórum ‘Promotor Ferreira Júnior’, de Cajazeiras, avaliou os resultados alcançados para o cumprimento da Meta 2 como positivos. “A solução dos processos judiciais demonstra o comprometimento dos juízes e servidores com as demandas apresentadas e com a pacificação social. A tramitação processual exige uma sincronia entre o juízes e servidores a fim de que o objetivo seja alcançado”, frisou o magistrado. Entre juízes e servidores, 78 pessoas trabalham nas Unidades Judiciárias que integram a Comarca.

O magistrado disse que a partir de um trabalho contínuo e sério e todos os envolvidos, foi possível cumprir a Meta 2 em tempo antecipado.

A Comarca de Cajazeiras atende aos municípios de Bom Jesus e Cachoeira dos Índios. Atuam nas unidades os magistrados Ricardo Henriques Pereira Amorim (Juizado Especial Misto); Francisco Thiago da Silva Rabelo (2ª Vara Mista); Dayse Maria Pinheiro Mota (3ª Vara Mista); Hermeson Alves Nogueira (4ª Vara Mista); e Mayuce Santos Macedo (5ª Vara Mista e diretora do Fórum).

Assessoria de Imprensa – TJPB