Uso de camiseta com inscrição de candidato pode anular o voto?

porpjbarreto

Uso de camiseta com inscrição de candidato pode anular o voto?

A afirmação de que eleitores não podem utilizar camisetas de seus candidatos políticos no momento da votação é falsa

A afirmação de que eleitores não podem utilizar camisetas de seus candidatos políticos no momento da votação é falsa. Na última eleição, dois textos que fizeram a falsa afirmação foram amplamente compartilhados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou-se sobre o assunto, destacando que é permitida, no momento da votação, a manifestação individual e silenciosa das preferências do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelado pelo uso de camisetas.

Rememore-se que não pode haver as seguintes situações:

1. Aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado;

2. Caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa;

3.Abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento;

4. Distribuição de camisetas.

As recomendações foram realizadas em deliberação, por unanimidade, do TSE, na perspectiva de assegurar a unidade do Direito Eleitoral, em Sessão Administrativa, no dia cinco de outubro de 2018.

Assessoria de Imprensa – TRE-PB

Sobre o Autor

pjbarreto editor

Deixe uma resposta