Arquivo mensal setembro 2019

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223 municípios deverão eleger conselheiros tutelares no domingo. Cajazeiras não terá urnas eletrônicas

No próximo domingo (6/10), moradores dos 223 municípios paraibanos deverão ir às urnas para eleger os conselheiros tutelares que vão atuar na defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes de suas cidades, nos próximos quatro anos. Na Paraíba, nove municípios contarão com o uso de urnas eletrônicas e por isso, os locais de votação poderão sofrer alteração. Para que haja uma ampla participação popular no pleito, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) produziu um cartaz (que está sendo distribuído nas cidades pelas promotorias) e um spot sobre as eleições e já obteve o apoio dos sistemas de comunicação Opinião, Arapuan, Paraíba, Tambaú e Correio para veiculação do material em emissoras de rádios.

A eleição unificada vai acontecer em todo o País, conforme estabelece a Lei Federal 12.696, de 2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme explicou a promotora de Justiça Juliana Couto, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, o ECA exige que todo município tenha, no mínimo, um Conselho Tutelar, com cinco conselheiros. Em municípios maiores, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda a criação de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. Em João Pessoa, por exemplo, existem sete Conselheiros Tutelares; em Campina Grande, quatro. Eles atuam por regiões.

A promotora destacou a importância de se eleger pessoas qualificadas e compromissadas com a causa da infância e juventude para atuar nesse órgão. “Todos nós temos crianças e adolescentes em nossas casas. A qualquer momento, eles podem ter seus direitos afrontados. Daí a importância de elegermos pessoas preparadas para ocupar esse espaço de socorro e proteção”, argumentou. Ela também esclareceu as principais dúvidas sobre o assunto:

Qual a função do Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é essencial ao Sistema de Garantia de Direitos. É o órgão encarregado por lei, escolhido pela sociedade, para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Através dos Conselhos Tutelares, os pais reivindicam serviços públicos não atendidos nas áreas de saúde, educação e segurança. É o Conselho Tutelar quem aplica medidas protetivas em proveito de crianças e adolescentes, quem reivindica ao Poder Público, apontando suas falhas, o cumprimento de seu papel de agente executor de políticas públicas.

Quando ocorrerão as eleições para escolha dos novos Conselheiros Tutelares?
No dia 06 de outubro, em todos os municípios do território nacional, das 8h às 17h. Em João Pessoa, as eleições se iniciam às 9h. Pode existir outro município do Estado, com horário diferenciado.

Quem pode votar?
Todos os eleitores que estejam em situação regular perante a Justiça Eleitoral, até o prazo de fechamento dos cadastros, no âmbito de suas respectivas zonas eleitorais.

Quem pode ser candidato a Conselheiro Tutelar?
De acordo com o artigo 133 do ECA, podem ser candidatos pessoas que apresentem idoneidade moral, idade superior a 21 anos e que residam no município por onde se lance candidato. A lei municipal pode estabelecer outros requisitos para a candidatura.

Como o Ministério Público fiscaliza o processo eleitoral?
O Ministério Público participa da fiscalização de todo o processo eleitoral, por atribuição legal, desde o registro das candidaturas, podendo impugnar aqueles que se lançam candidatos, sem a observância dos requisitos e bem assim, velando pela regularidade do processo, para que os candidatos não incidam na prática de condutas vedadas.

Ocorrendo alguma irregularidade no dia das eleições, como denunciar?
Os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão existente em todos os municípios do Estado, estarão abertos para acolhimento das denúncias de práticas irregulares e bem assim, as promotorias de Justiça de todo o Estado funcionarão no dia 06 de outubro em regime de plantão, para recebimento e apuração das delações.

Por que é importante votar?
Todos nós temos em casa ou mantemos relação próxima com alguma criança ou adolescente. A qualquer momento, eles podem ter seus direitos violados por ação ou omissão do Estado ou da própria sociedade. Daí a importância de elegermos pessoas preparadas para ocupar esses espaços de socorro e proteção. Temos que escolher candidatos sem nos influenciar por questões político-partidárias. Procurar pessoas que tenham perfil colaborativo, que tenham experiência no trato com crianças e adolescentes, preparadas e ilibadas. Muitos não conhecem o poder do voto e o seu poder de transformação social. Vamos buscar nessa eleição exercer nossa cidadania plena, colocar no cargo aquelas pessoas que efetivamente possam fazer a diferença, que tenham o compromisso de efetivar os dispositivos legais que garantem a proteção integral a crianças e adolescentes.

O voto é facultativo?
Sim, mas é importante a ampla participação popular para que possamos garantir a legitimidade da atuação desses profissionais no âmbito de seus respectivos municípios.

Quem quiser votar, como fazer?
As pessoas devem se dirigir ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade ou à Secretaria de Desenvolvimento Social, a fim de se informar sobre os locais de votação.

A votação será em urna eletrônica?
O TRE-PB estabeleceu como critério para disponibilidade de urnas eletrônicas as localidades que concentram grandes colégios eleitorais, como Guarabira, Santa Rita, Cabedelo, Bayeux, Pombal, Patos, Sousa, Campina Grande e João Pessoa. Nas demais cidades, serão utilizadas urnas manuais.

Assessoria de Imprensa – MPPB

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João Azevêdo assina protocolo de intenções com Sebrae para estimular empreendedorismo na Paraíba

O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (30), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, protocolo de intenções entre o Governo do Estado e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/Paraíba) para estimular o empreendedorismo no Estado. A parceria visa combinar esforços entre as instituições para o desenvolvimento de programas e projetos, a fim de contribuir para o surgimento de novos negócios, desenvolvimento de empreendimentos já existentes, bem como de produtos e serviços que apresentem reais oportunidades para a Paraíba.

A cooperação entre as partes vai permitir ações voltadas para a educação empreendedora; simplificação da vida empresarial dos pequenos negócios; elaboração de programa para estimular a formalização, qualificação e competitividade dos microempreendedores individuais; e fortalecimento do artesanato e das cadeias produtivas da caprinocultura, bovinocultura leiteira e avicultura alternativa.

Na ocasião, a Secretaria Executiva do Empreendedorismo promoveu a assinatura de contratos de concessão de crédito pela linha pessoa jurídica, que somaram R$ 650 mil, e empossou os novos integrantes do Conselho Gestor do Empreender Paraíba.

O governador João Azevêdo ressaltou o esforço do Estado para fortalecer o segmento produtivo e garantir ambientes seguros para investimentos. “A parceria com o Sebrae vai atuar nas Casas da Cidadania, na simplificação da abertura de empresas, na elaboração de um programa para estimular a formalização de programas, o que gera emprego e renda. Além disso, essa cooperação vai permitir o fortalecimento do nosso artesanato, das cadeias produtivas e do Empreender. Investir na base da economia é fundamental em função do grande número do desemprego e temos dados que comprovam que as microempresas têm gerado empregos constantemente”, pontuou.

Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo estadual também destacou os números do Estado no ranking da geração de emprego. “Nós temos buscado ações para fortalecer o segmento produtivo para que a gente continue sendo o Estado do Nordeste que mais gera emprego e isso acontece porque mantemos o nível de investimento, que faz com que esses dados se consolidem”, acrescentou.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, evidenciou a importância do protocolo de intenções assinado nesta segunda-feira para o fortalecimento da economia do Estado. “Essa parceria vai desenvolver ações convergentes voltadas para o microempreendedor, nas mais variadas áreas, a exemplo do turismo, da ciência e tecnologia e da regularização e abertura de empresas e acredito que vamos alcançar bons frutos em breve”, frisou.

O secretário da Educação, Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade, afirmou que os projetos na área do empreendedorismo irão consolidar programas desenvolvidos nas escolas da rede estadual. “Isso inclui formação de professores, maratonas de informações conjuntas, levando os resultados da educação para a vida real com a criação de novas empresas e de projetos empreendedores na Paraíba. O governo investe em programas que preparam o jovem para a Universidade, que insere no mercado de trabalho, na cultura, no esporte e essa grande ação do empreendedorismo vai atender esse público de maneira ampla”, explicou.

O secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade, afirmou que o Governo do Estado e o Sebrae promoveram uma parceria importante para o desenvolvimento da Paraíba. “A ideia é de darmos as mãos porque o contribuinte é a máquina propulsora do Estado e que faz o recolhimento dos tributos que são voltados para a realização de ações na saúde, educação e segurança pública, por exemplo. A Secretaria da Fazenda tem buscado a desburocratização e facilitado a atividade do pequeno e médio empresário e a Paraíba já possui legislações extremamente sólidas no sentido de facilitar e dar mais celeridade na abertura de empresas”, disse.

O secretário do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Gustavo Feliciano, destacou o trabalho desenvolvido pela gestão estadual em áreas estratégicas da economia. “O Governo tem assumido um papel de destaque para fomentar os pequenos negócios e vamos ampliar o alcance de nossas ações, chegando a todas as regiões, criando soluções econômicas para oferecer dias melhores aos paraibanos”, observou.

O secretário executivo do Empreendedorismo, Fabrício Feitosa, afirmou que a formalização de parcerias com o Sebrae permitirá a qualificação do atendimento voltado ao microempreendedor. “O Sebrae tem uma grande experiência nessa área, o que é muito importante nas nossas feiras de negócios para trabalhar de forma mais organizada e em conjunto. O microempreendedor é quem faz realmente a economia girar e temos números que mostram que o pequeno negócio é o maior gerador de emprego e a Paraíba se destaca nessa questão porque existem políticas que fortalecem esse segmento”, sustentou.

O superintendente do Sebrae, Walter Aguiar, ressaltou a visão ampla do Governo do Estado ao processo de empreendedorismo. “Essa é uma intervenção sistêmica porque serão realizadas várias ações no intuito de fazer com que o pequeno negócio tenha uma vida mais longa. O empreendedorismo é um pilar fundamental na geração de riqueza de qualquer território. Hoje na Paraíba temos 170 mil pequenos negócios que representam 99% das empresas do Estado e são responsáveis por quase 60% do emprego formal e 30% do PIB, com um impacto muito forte na economia do Estado e tem garantido e aumentado o número de empregos formais”, explicou.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Marconi Medeiros, elogiou as ações da gestão estadual voltadas para o desenvolvimento econômico do Estado. “Eu parabenizo o Governo do Estado pelo apoio ao empreendedor, o que comprova que estamos no caminho certo, beneficiando a sociedade. Essa solenidade de hoje atesta a preocupação da gestão com o microempreendedor para que ele possa crescer porque a Paraíba precisa da geração de emprego e renda”, falou.

O microempreendedor Alilson José de Bezerra, contemplado com recursos do Empreender Paraíba na linha de crédito pessoa jurídica, destacou a importância do programa para o seu crescimento profissional. “A minha história como empresário começou com o Empreender na linha de crédito pessoa física e consegui crescer; hoje geramos mais de dez empregos e com esse crédito vamos contratar mais cinco pessoas e ter um crescimento de 12% no nosso faturamento, adquirindo novos equipamentos para atender as demandas de hotéis e restaurantes de João Pessoa”, relatou.

A solenidade foi prestigiada pela vice-governadora Lígia Feliciano, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e auxiliares do Governo da Paraíba.

Secom-PB

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JFPB abre inscrições para alistamento de jurados

Interessados devem integrar o Tribunal do Júri da 16ª Vara Federal em 2020

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) informa que estão abertas, até o próximo dia 09/10, as inscrições para o alistamento dos cidadãos que irão compor o Tribunal do Júri da 16ª Vara, durante o ano de 2020. Os interessados deverão preencher e assinar uma ficha de inscrição, salvar em arquivo PDF e enviá-la para o endereço eletrônico alistamento.tj16vara@jfpb.jus.br. Os jurados atuais serão automaticamente alistados para o próximo ano, não sendo necessárias novas inscrições.

A lista provisória, com os nomes dos inscritos, deverá ser publicada no dia 10/10 e até o dia 10/11 será divulgada a relação definitiva.

Pode ser jurado, o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, que não tenha sido processado criminalmente e tenha boa conduta moral e social, bem como esteja em pleno gozo dos direitos políticos e que resida e seja domiciliado em um dos municípios pertencentes à jurisdição da 16ª Vara Federal.

A participação no Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, a exemplo da presunção de idoneidade moral (art. 439) e critério de desempate em licitações e concursos públicos (art. 440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (art. 441).


Clique 
AQUI e confira a Portaria do alistamento.

       

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Audiência pública proposta por Jeová Campos e Cida Ramos debaterá a onda de privatizações do governo Jair Bolsonaro

As consequências das privatizações já anunciadas pelo governo de Jair Bolsonaro de várias empresas estatais federais e seus efeitos sob a vida dos servidores e da população em geral, será o tema de uma audiência pública que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai realizar, nesta terça-feira (01), às 15h, no Plenário da José Mariz. A propositura do debate é do deputado estadual Jeová Campos (PSB) e da deputada Cida Ramos (PSB). Jeová, que também atua em outras frentes de defesa da preservação de estatais, é determinantemente contra a privatização de empresas como Correios, Datprev, CBTU, dentre outras, e acusa o governo federal de minar a soberania do país.

“Esse governo quer entregar o país ao capital privado, quebrar com a soberania nacional, vender o que temos a preço de banana. Ele vem trabalhando para isso desde que assumiu o comando do país com o sucateamento dos serviços prestados à população. Está aí o exemplo da Educação, o que ele chamou de congelamento e que está fazendo as Universidades praticamente fecharem as portas. Agora vem outros serviços como saúde, transporte, correios e até a água. Não podemos aceitar isso”, disse o parlamentar, que é professor universitário, servidor da Universidade Estadual de Campina Grande (UEPB), do campus de Souza, e vem lutado junto à comunidade docente para mostrar à população o plano desastroso que o governo Bolsonaro tem para a Educação .

Mas essa – a Educação – apenas uma das frentes que Jeová vem atuando. Na última sexta-feira (27), o deputado criticou o Projeto de Lei 3261, que trata do que chamam do “Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico do país”. Jeová afirmou que esse é um documento para privatização de um serviço básico oferecido à população e que acarretará em inúmeros prejuízos. “Isso encarecerá a água, que é um bem imprescindível á vida”, disse Jeová, defendendo que a Cagepa aqui na Paraíba é uma Companhia superavitária. “Não sei qual o interesse de privatizar uma empresa que dá lucro e presta um bom serviço”, questionou, levando também o debate para outras privatizações anunciadas em agosto pelo governo federal.

O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou um plano para privatizar nove empresas estatais federais – entre elas os Correios, Dataprev e CBTU – Cia Brasileira de Trens Urbanos. A viabilidade do plano ainda depende de Análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de aprovação no Congresso.  “Essas empresas tem viabilidade lucrativa e é isso que queremos discutir na audiência pública que eu e Cida vamos fazer nesta terça Vamos contar com a presença de diversas representatividades e isso será muito importante para termos uma noção do impacto negativo que essas desestatizações trarão ao povo”, ressaltou Jeová.

 Audiência pública tem de diversas entidades que formam uma Frente em defesa da manutenção das empresas públicas e da soberania nacional no país. Estarão presentes na audiência o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (SINTECT/PB), o Sindicato dos trabalhadores da CBTU (SINTEFEP), o Sindicato dos trabalhadores da Dataprev (SINDPB), representantes da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT/PB), entre outras entidades que apoiam o movimento.

Assessoria de Imprensa 

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Turnê nacional: Em João Pessoa, ingressos para show de Benito Di Paula chegam ao segundo lote

Público pode adquirir os ingressos na Avatim, no Mag Shopping; Apresentação acontece no dia 5 de outubro, às 20h, no Teatro A Pedra do Reino

Com uma carreira consagrada na música brasileira, mais de 35 discos gravados e mais de 45 milhões de cópias físicas vendidas ao redor do mundo, Benito Di Paula chega à João Pessoa para uma apresentação única e especial. Os fãs do artista poderão prestigiar o último show da turnê nacional “Fim de Papo” na capital paraibana no dia 5 de outubro, às 20h, no Teatro A Pedro do Reino. Para a apresentação, os ingressos estão no segundo lote e podem ser encontrados na Avatim, no Mag Shopping, no térreo. O show é uma realização da Colônia Produções e Planeta Promoções.

Para o show, o artista traz sucessos que marcaram época, como “Charlie Brown”, “Mulher Brasileira”, “Retalhos de Cetim”, “Do Jeito Que A Vida Quer”, “Ah, Como Eu Amei” e “Amigo do Sol, Amigo da Lua”. “Pensei neste nome, Fim de Papo, por ser de fato o fim de um longo e delicioso papo que venho tendo com meus fãs, de forma ininterrupta, há quase 50 anos. Rodarei o Brasil novamente, retornarei a cidades que visito quase que anualmente e outras tantas que pedem meu show há muito tempo e, neste tour, estarão no roteiro, incluindo o exterior. Após, um novo papo começa. Um papo mais calmo, em shows pontuais e alguns projetos que quero colocar em prática, já há algum tempo”, declara Benito Di Paula.

Ingressos – O público pode adquirir os ingressos na Avatim, no Mag Shopping, no térreo, e via www.ingressonacional.com.br.  Para acompanhar as novidades do show, basta seguir os perfis @coloniaproducoes, @planetapromo e @vivasscomunicacao .

Confira os valores:
2º lote 

Plateia Balcão 
Meia – R$ 82
Inteira – R$162
Ingresso Social – R$92+ 2kg de Alimentos

Plateia A 
Meia – R$112
Inteira – R$222
Ingresso Social – R$122 + 2kg de alimentos

Plateia B
Meia – R$102
Inteira – R$202
Ingresso Social – R$112 + 2kg de Alimentos

Serviço:
Benito Di Paula em “Fim de Papo”, em João Pessoa
Data: 5 de outubro (sábado)
Horário: 20h
Local:  Teatro A Pedra do Reino
Vendas: Avatim Mag Shopping – térreo
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Venda On Line:
www.ingressonacional.com.br
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Realização e Assessoria:
@coloniaproducoes
@planetapromo
@vivasscomunicaao
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Informações:
(83) 9.9961-0607

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Justiça condena Estado da Paraíba a implementar melhorias no Hospital Regional de Cajazeiras

Sentença da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida pelo juiz Pedro Davi de Vasconcelos, nos autos da Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer nº 0000712-69.2015.815.0131, condenou o Estado da Paraíba na implementação de soluções para as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros, Conselhos de Medicina, de Farmácia e de Enfermagem e pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária no Hospital Regional de Cajazeiras.

De acordo com os autos, laudo técnico do Corpo de Bombeiro apontou a ausência de plano de combate a incêndio e pânico, além de inexistência de atualização dos itens de segurança. Já o laudo do Conselho Regional de Medicina revelou as seguintes irregularidades: ausência de alvará sanitário junto à Agevisa, inexistência de informações junto ao Conselho dos alunos de medicina que atuam no hospital, inexistência de livro de ocorrências médicas em todos os setores e falta de comissões de ética, de revisão de prontuários, de óbitos e de controle de infecção hospital.

Na inspeção feita pelo Conselho Regional de Farmácia foi verificada a ausência de certidão de regularidade e de alvará sanitário. Relatou ainda a existência de diversas irregularidades de profissionais junto ao CRF/PB. Por sua vez, o Conselho Regional de Enfermagem destacou em seu relatório ausência de enfermeiro para assumir a responsabilidade técnica do serviço de Enfermagem, a inexistência de comissão de ética pela coordenação de enfermagem e ausência de plano para diminuição de riscos de plantão e de instalações físicas adequadas para o trabalho e repouso para os enfermeiros. A Agevisa destacou como irregularidade a inexistência de diversos locais e itens relacionados a higiene, segurança, saúde e infraestrutura para o regular funcionamento do hospital.

Embora o Estado não tenha apresentado contestação, consta nos autos extensa documentação da diretora-geral do hospital relatando que foram adotadas todas as providências com vistas a sanar as irregularidades reveladas pelas inspeções realizadas.

Ao sentenciar, o juiz Pedro Davi observou que o processo se arrasta desde 2015, sem uma definição. “O presente julgamento de mérito é medida que se impõe, eis que não se revela razoável admitir que o feito arraste-se por tanto tempo, sem que tenha sido prolatada sentença, quando o que remanesce nos autos é o exame da adoção ou não das medidas reclamadas na exordial, as quais, na realidade constituem atos de execução da medida judicial, o que deve ser realizado na fase do cumprimento do presente julgado”, ressaltou.

Meta 6 – A meta consiste em priorizar o julgamento das ações coletivas, identificando e julgando até 31/12/2019, 60% das distribuídas até 31/12/2016 no 1º Grau, e 80% das distribuídas até 31/12/2017 no 2º Grau.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Prazo de entrega da Declaração do ITR acaba nesta segunda (30)

Receita espera receber 5,7 mi de declarações neste ano

Os proprietários rurais de todo o país têm até hoje, segunda-feira (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.

A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado.

O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a efetiva apresentação da declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet. O documento pode ser transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da Receita Federal.

Veja na TV Brasil:

 

Agência Brasil

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Veneziano anuncia emenda de R$ 2 milhões para pavimentação da estrada que interliga Lagoa Seca, Puxinanã, Jenipapo e Montadas

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) anunciou neste final de semana a destinação de uma emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 2 milhões, para a obra de pavimentação da estrada que interliga as cidades de Lagoa Seca, Puxinanã, Montadas e o distrito de Jenipapo. Foi durante Audiência Pública realizada na Associação dos Agricultores Familiares do Sítio Pai Domingos, no Santuário Rural Sagrada Família, em Lagoa Seca.

O encontro foi proposto pelo vereador Nelson Anacleto Pereira, de Lagoa Seca, para discutir a importância da estrada, que interligará municípios considerados polo em uma região que detém uma grande produção agrícola. Com a estrada pavimentada, o escoamento da produção será facilitado, segundo observou o Senador Veneziano Vital.

Para uma plateia formada por políticos, moradores das cidades beneficiadas, agricultores familiares, produtores rurais da região, membros de associações, sindicatos e das igrejas católica e evangélica, Veneziano destacou a importância, não apenas da concretização da obra, mas da urgente necessidade do seu início e da celeridade necessária para a sua finalização, abreviando o tempo de execução dos serviços para que a população possa usufruir de seus benefícios o mais rápido possível.

Diante desta necessidade, Veneziano citou as naturais limitações orçamentárias para executar uma obra tão grandiosa, razão pela qual anunciou a destinação de uma emenda de sua autoria, no valor de R$ 2 milhões, para que a obra seja iniciada, e conclamou as demais lideranças que tem atuação política na região para que haja um esforço conjunto, visando conseguir os recursos que garantam 100% da execução da obra, com a participação do Governo do Estado e de emendas parlamentares.

“Este é o meu compromisso e, acima de tudo, o meu dever para com esta região, afinal de contas, eu estive em Lagoa Seca, através do meu amigo Diogo do Veleiro, estive em Montadas, com outros companheiros, em Puxinanã e em Jenipapo, junto com diversos amigos que acolheram o nosso nome na última campanha e tenho a obrigação, como parlamentar, de contribuir para o desenvolvimento desta região, que é próxima a Campina Grande e que é valiosíssima, sob o ponto de vista econômico”, destacou Veneziano.

Também participaram da audiência o deputado federal Frei Anastácio; os deputados estaduais Inácio Falcão e Jeová Campos, o ex-deputado Arnaldo Monteiro, prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, vereadores e lideranças políticas e comunitárias das cidades beneficiadas com a obra.

Assessoria de Imprensa

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Mais de 300 atletas participara do Campeonato Municipal da Zona Rural de Cajazeiras

O Estádio Municipal Higino Pires Ferreira, localizado à Rua Barão do Rio Branco, Centro – Cajazeiras-PB, foi palco no último final de semana da grande final do Campeonato Municipal da Zona Rural.

Com a casa cheia, as equipes entraram em campo pela disputa de Campeão, Vice-Campeã e Terceiro Colocado.

Às 15 horas na disputa pelo 3° lugar, Estrela de Davi x Cajazeiras Velha deram início a última rodada da referida competição.

Na sequência, o duelo de Barcelona x Guarani e, no meio do embate o título de Campeão.

Veja como ficou o resultado e as premiações:

– Estrela de Davi (2×2) Cajazeiras Velha, resultado final (3X4);

– Barcelona (0x3) Guarani;

Campeão: R$ 2.250,00, troféu e medalhas;

Vice-Campeão: R$ 1.250,00, troféus e medalhas;

Terceiro Colocado: R$ 500,00; troféu e medalhas.

Melhor Goleiro: Claudiano (Guarani)

Artilheiro: Emerson Mateus (Barcelona)

A competição começou no dia (04) de agosto, com (14) equipes, mais de 300 atletas participantes e inscrições totalmente gratuitas. A primeira fase foi realizada nos sítios: Poços e Terra Molhada.

Tivemos um evento de muito sucesso, quero agradecer ao prefeito Zé Aldemir, pelo apoiado ao esporte. Hoje, realizamos grandes eventos sem dificuldades, as equipes confiam em nosso trabalho“, disse o secretário Ninha do Frigorífico. O vice-prefeito Marcos Antônio (Marcos do Riacho do Meio) esteve presente e representou o prefeito.

Com Secom-Cz

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Justiça da Paraíba condena mulher pelo crime de injúria racial

Acusada de ofender duas mulheres que praticam a religião do candomblé e convivem maritalmente, Maria Helena Gomes dos Santos foi condenada pelo crime de injúria racial a uma pena de 1 ano e 9 meses de reclusão e 35 dias-multa. A sentença é do juiz Geraldo Emílio Porto, da 7ª Vara Criminal da Capital, nos autos da Ação Penal nº 0003004-98.2019.815.2002. A pena foi convertida em duas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e a outra na prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo.

A ré foi denunciada pelo Ministério Público como incursa nas penas do artigo 140 § 3º, duas vezes, na forma do artigo 70, ambos do Código Penal. De acordo com os autos, ela teria injuriado em março de 2019 duas mulheres com discriminação em razão da religião. Em depoimento, as vítimas narraram que convivem maritalmente há mais de 13 anos e são praticantes do candomblé. Confirmaram que a acusada enviou mensagem para a testemunha Fabrícia chamando as duas de macumbeiras, sapatão e pomba gira dos infernos.

Na sentença, o juiz destaca que os fatos descritos na denúncia foram comprovados durante a instrução processual e demonstram que a ré praticou o crime de injúria racial. “Infere-se do conjunto probatório que a acusada, inconformada com o relacionamento amoroso que seu esposo manteve com a testemunha Fabrícia, passou a proferir atributos injuriosos contra a sua cunhada Antônia e a companheira dela Francinete, tendo em vista que lhes atribuía o fato de terem facilitado o relacionamento extraconjugal de seu cônjuge com Fabrícia”, destacou.

Conforme o magistrado, a ré, em uma única ação praticou duas condutas delitivas, em um mesmo contexto, quando chamou as ofendidas de macumbeiras e pomba gira dos infernos. “Desse modo, vislumbra-se que praticou dois delitos em concurso formal, devendo sofrer as sanções com o aumento previsto no artigo 70, primeira parte do CP, levando-se em consideração a quantidade de infrações penais praticadas”, ressaltou.

Assessoria de Imprensa – TJPB