MP instaura inquérito após ônibus escolar da Prefeitura de Cajazeiras ser parado transportando alunos e professores

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MP instaura inquérito após ônibus escolar da Prefeitura de Cajazeiras ser parado transportando alunos e professores

O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, trouxe em sua edição Nº 1551, do último dia 26 de setembro de 2018, no Extrato Nº 75/2018, a publicação de um fato ocorrido na BR-230, na Zona Rural de Cajazeiras – onde, numa abordagem da PRF, um ônibus escolar foi parado e fiscalizado.

Um ônibus escolar da Prefeitura de Cajazeiras, oriundo do Programa Federal “Caminhos da Escola”, foi parado numa abordagem da Polícia Rodoviária Federal, na BR-230, nas proximidades da entrada para o Distrito de Boqueirão de Piranhas em meados do inicio do mês de março de 2018 e, por determinação do MEC de não poder transportar pessoas outras no referido veículo, a PRF orientou o condutor do ônibus trafegar apenas com estudantes matriculados no Sistema Municipal de Educação de Cajazeiras.

Porém, o fato cominou na lavratura do Boletim de Ocorrência nº. 2153612180417173300, resultando ainda, no Inquérito Civil de nº: 038.2018.002322 proposto pela 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual com sede de Cajazeiras.

OBJETO: apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa

por parte do Prefeito Constitucional e do Secretário de Educação,

ambos do Município de Cajazeiras/PB, consistente em desvio de

finalidade no uso dos ônibus escolares integrantes do Programa

“Caminhos da Escola”, após blitz realizada pela Polícia Rodoviária

Federal que consistiu na lavratura do Boletim de Ocorrência nº.

2153612180417173300.

2018-09-26-Diario Oficial MPPB

Redação – fmrural.com.br

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